"O nosso concelho é o mais penalizado porque na base da transferências do poder central para as autarquias há uma redução de 48 por cento", que "se vai sentir a longo prazo", apenas porque os "critérios de atribuição das verbas mudaram", disse Adilo Costa à agência Lusa.

Segundo o vereador, que está contra os critérios previstos na futura Lei das Finanças Locais para a transferência de verbas, Palmela é o concelho da Área Metropolitana de Lisboa mais prejudicado, apesar da sua grande dimensão (460 quilómetros quadrados) e de ter uma população de cerca de 60 mil habitantes.

"Vamos ter reduções de cinco por cento todos os anos até atingirmos aquilo que a nova lei prevê", explicou Adilo Costa, considerando que estas alterações "penalizam demasiado um concelho como Palmela" que ainda apresenta vários problemas de desenvolvimento.

Segundo explicou, o novo regime de financiamento dá mais importância à população residente e à média diária de dormidas em hotelaria, questões em que Palmela é prejudicada relativamente a outros concelhos vizinhos.

"A nova lei não considera a população residente com menos de 15 anos, o número de freguesias nem a razão directa do IRS cobrado", considerou o vereador das Finanças, esperando que as autarquias venham a tomar uma posição contra o novo diploma.

A nova legislação "vai favorecer concelhos maiores" mas Adilo Costa confia que esses municípios estão "solidários" com as autarquias de média e menor dimensão.

"Do nosso ponto de vista, esta proposta de lei viola princípios constitucionais e as autarquias não devem ceder" nomeadamente no que respeita à "possibilidade de o Estado reduzir comparticipações como sanção por causa do endividamento" dos municípios.

A nova lei vem "criar um regime sancionatório que é incorrecto" e remete qualquer novo endividamento para a responsabilidade dos Ministérios das Cidades e das Finanças.

"Tutelar em dois ministros a autorização para endividamento é regressar à constituição de 1933" e "destrói todas as conquistas das autarquias", acrescentou Adilo Costa.

Um estudo hoje citado pelo jornal "Diário Económico" refere os concelhos de Palmela, Mafra, Montijo, Sesimbra e Alcochete como sendo os mais penalizados da Área Metropolitana de Lisboa no montante das verbas transferidas do Orçamento de Estado.

De acordo com a mesma fonte, os mais beneficiados serão Sintra, Amadora e Lisboa.