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Parecer da PGR sobre colégios dá razão ao Governo, considera secretária de Estado
Em entrevista à Antena 1, a secretária de Estado Adjunta e da Educação detalha a posição do Governo no diálogo com os colégios após o parecer da Procuradoria-Geral da República, conhecido esta sexta-feira.
Foto: DR
Na prática, a Procuradoria-Geral da República confirma que o Governo não tem de financiar a abertura de novas turmas, no próximo ano lectivo, em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino.
Com este parecer, o Ministério da Educação dá por encerrado o assunto sobre os contratos de associação.
A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, geriu todo o processo e detalhou, em entrevista à jornalista Olívia Santos, o parecer do Ministério Público e qual a posição do Governo no diálogo com os colégios a partir de agora.
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