A proposta de Decreto Regional defende a criação de mecanismos de discriminação positiva a aplicar nas ilhas de menor dimensão do arquipélago, onde os tecidos económicos e empresariais são mais frágeis.

O Executivo socialista propõe, assim, que os apoios extraordinários sejam aplicados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, de modo a que possam desenvolver-se a um ritmo mais rápido do que São Miguel, Terceira, Faial e Pico.

O documento estará em discussão no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir de terça-feira na Horta para a última sessão antes das férias de Verão.

Os 52 deputados açorianos vão, também, apreciar outros projectos, como o estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, e do regime jurídico de planeamento, protecção e segurança das construções escolares.

Os apoios financeiros a atribuir no combate à infestação das térmitas será outro dos diplomas que vai estar em discussão no parlamento.

Nesta matéria, os parlamentares vão votar uma proposta de atribuição de ajudas aos cidadãos particulares e entidades colectivas que foram afectados pelos estragos provocados pela praga que ataca as estruturas de madeira das habitações.

A privatização da empresa pública Lotaçor, que gere as lotas açorianas, e o financiamento de actividades de promoção turística dos Açores são também matérias que vão merecer a atenção dos parlamentares regionais durante esta semana.