Parlamento aprova com ampla maioria novos membros da Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República aprovou hoje, por ampla maioria e por voto em urna, a lista de novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que obteve 194 votos favoráveis num total de 207 deputados votantes.

Lusa /

Esta lista única de candidatos, constituída por um elemento efetivo por cada grupo parlamentar, recebeu apenas 11 votos em branco e dois nulos.

A lista única para a CNE é constituída pelos seguintes elementos efetivos: Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando José Silva (Chega), Fernando Anastácio (PS), Ana Rita Andrade (Iniciativa Liberal), André Wemans (Livre), Sérgio Manuel Pratas (PCP) e Rodrigo Roquete (CDS).

Como membros suplentes foram indicados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Arrais Lima Bacelar (PS), Natércia Rodrigues Lopes (Livre), Helena Casqueiro (PCP) e Ana Cristina Delgado (CDS).

Na audição prévia a estes candidatos, realizada na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, deputados de várias políticas alertaram para os riscos do crescimento da desinformação e para a segurança jurídica das suas decisões.

O deputado social-democrata Francisco José Martins, que se congratulou com a "celeridade" do processo de nomeação dos novos membros da CNE, sobretudo tendo em vista a preparação das próximas eleições autárquicas, foi o primeiro a alertar para os riscos da "crescente desinformação" - um ponto depois também abordado por Paulo Muacho do Livre e por Pedro Vaz do PS.

Uma das intervenções com mais avisos partiu do deputado socialista Pedro Vaz, que colocou a questão da segurança jurídica das deliberações tomadas pela CNE, algumas das quais contrariando os pareceres emitidos pelos seus próprios serviços.

Pedro Vaz referiu casos de decisões tomadas pela CNE e da sua conformidade com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, assim como situações em que são publicadas nas redes sociais fotografias de pessoas a publicitarem o seu voto, o que, na sua perspetiva, poderá configurar "uma forma de coação".

Neste último ponto, o candidato à CNE escolhido pelo Chega, Fernando José Silva, disse que esses casos deverão ser remetidos ao Ministério Público.

Já o deputado do Chega Ricardo Reis levantou o problema do voto nos círculos da emigração, dizendo que origina a situação de "portugueses de primeira (residentes em território nacional) e outros de segunda".

   Na resposta, a antiga deputada social-democrata Teresa Leal Coelho considerou ser essencial a adoção de medidas para a garantia do voto no estrangeiro.

Colocou entre os problemas a "celeridade dos correios de proveniência", assim como alguma falta de informação entre os portugueses residentes no estrangeiro relativamente ao exercício do respetivo direito de voto.

A seguir, Fernando Anastácio, candidato à CNE designado pelo PS, manifestou-se favorável a uma codificação da legislação eleitoral, bem como a como a um aumento das competências em matéria de combate à desinformação.

Na reunião, o ex-líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha, que tinha levantado a questão da "proliferação de legislação de âmbito eleitoral" e da necessidade da sua codificação, advertiu que a CNE deve ter uma preocupação de rigor ao nível da sua comunicação, evitando assim "gerar confusão".

 

Tópicos
PUB