Parlamento aprova fim do abate de animais errantes por motivos de sobre-população

O parlamento aprovou esta quinta-feira o fim do abate de animais, em canis, que estão sobrelotados. O texto final aprovado resulta de um processo iniciado há cerca de um ano a partir de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de um projeto do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

No final da votação, o deputado do PAN, André Silva, aplaudiu de pé a alteração, tal como alguns cidadãos que se encontravam a assistir à sessão nas galerias.

"É proibido o abate ou occisão de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, em Centros de Recolha Oficial de Animais, exceto por motivos que se prendam com o seu estado de saúde ou comportamento", prevê o diploma aprovado.

O "abate ou a eutanásia" de animais, nos casos em que for permitida, deve "ser realizada por médico veterinário" devendo "a morte ser imediata, indolor e respeitando a dignidade do animal".