O Parlamento aprovou hoje por unanimidade um vo to de pesar apresentado pelo PS pela morte de Maria Alzira Lemos, uma destacada militante socialista que faleceu no início de Outubro, aos 86 anos.
O texto do voto de pesar recorda Maria Alzira Lemos - que Manuel Alegre propôs no ano passado como candidata à presidência do PS - como "uma activista dos direitos das mulheres".
Também por unanimidade, foram aprovados projectos do PS, PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Verdes que proíbem e punem a discriminação de pessoas com bas e na deficiência.
O Parlamento aprovou ainda, na generalidade, projectos do PCP (por unan imidade) e do Bloco de Esquerda (com votos contra do PSD) que definem regras par a a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas, como a isenção do pagamento de portagens quando estas vias se encontram em obras.
Pelo caminho, com votos contra do PS e Bloco de Esquerda, ficou um proj ecto do CDS-PP que pedia a constituição de um grupo de trabalho para o diagnósti co da situação actual dos maus-tratos infantis em Portugal.
Sem votação, passaram à discussão na especialidade diplomas do PCP e Bl oco de Esquerda que pretendem revogar um decreto-lei de 1945, que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres e que tem servido de base a despejos em bairros sociais no Porto.
