Parlamento suspende os prazos de caducidade dos contratos no ensino superior

por Lusa

O parlamentou aprovou hoje em plenário o projeto de lei que suspende os prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes e investigadores do ensino superior.

A iniciativa legislativa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, PEV, PAN, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a oposição do PS, e a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal.

No texto original, o PAN sublinha que muitas atividades letivas no ensino superior só podem funcionar em regime presencial e, por isso, tiveram de ser adiadas devido à pandemia de covid-19, apesar de os contratos a termo certo de muitos docentes terminarem entretanto.

Segundo o projeto de lei, os contratos destes docentes e investigadores são prolongados pelo período de 90 dias a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.

A iniciativa do PAN voltou hoje a plenário para votação final global, depois de ter sido aprovado na generalidade no final de junho, apesar do voto contra do PS.

O problema dos docentes e investigadores com contratos a termo certo já tinha sido levantado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que, no início de junho, alertou para a possibilidade de alguns profissionais virem a trabalhar sem vínculo contratual.

Na altura, o mesmo sindicato apresentou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no parlamento, uma proposta de legislação a pedir o prolongamento por mais 90 dias dos prazos dos contratos a termo dos docentes e investigadores do Ensino Superior, refletida no projeto de lei do PAN agora aprovado.

Já no final do junho, o presidente do SNESup disse à Lusa que a prorrogação dos contratos temporários é "urgente", recordando que muitos terminariam em breve e, nesses casos, os docentes teriam de trabalhar sem vínculo contratual.

Segundo Gonçalo Leite Velho, o sindicato já teria recebido denúncias de docentes com contratos a terminar em meados de julho e que, por isso, estariam já em período de férias, numa altura em que ainda decorriam avaliações e algumas atividades letivas.

"Há casos de docentes que foram convidados a lecionar sem estarem cobertos por contrato", relatou, acrescentando que poderiam também surgir situações que colocassem em causa a legalidade das avaliações.

 

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