Neste voto, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, destaca-se que o III Congresso da Oposição Democrática - que decorreu em Aveiro, entre 04 e 08 de abril de 1973 - foi realizado na sequência dos dois congressos anteriores, que tiveram lugar também naquela cidade, em 1957 e 1969.

"Foi um momento de arrojo, como lhe chamou o presidente do I Congresso, uma nesga azul de liberdade num país onde a oposição era, no mínimo, semiclandestina e onde não havia liberdade de expressão e de associação", salienta-se.

Os deputados referem, contudo, que essa nesga "não impediu a intervenção da polícia de choque, que carregou sobre os participantes na romagem pacífica ao túmulo de Mário Sacramento, causando vários feridos".

No texto, destaca-se ainda que o III Congresso da Oposição Democrática "foi um ato de afirmação cívica e de resistência", numa altura em que era "cada vez mais claro que a chefia de Marcello Caetano mais não era, em questões fundamentais, do que a continuidade do salazarismo".

Essa afirmação cívica, segundo o voto, refletiu-se "no intenso debate produzido e na apresentação de listas unitárias às eleições legislativas desse ano, federando forças de esquerda, como republicanos, comunistas e socialistas, que se opunham publicamente ao regime ditatorial".

Por outro lado, o voto refere que foi também no III Congresso da Oposição Democrática que "começam a medrar algumas das ideias força" do 25 de Abril de 1974, entre as quais os "incontornáveis 3D - democracia, descolonização e desenvolvimento - que enformariam o programa do Movimento das Forças Armadas (MFA)".

"É também neste congresso que vai criando lastro a tese de que as Forças Armadas, que tinham ajudado a fundar o regime e que lutavam há 12 anos na guerra colonial, poderiam ser um instrumento político de rutura, ao serviço do ideal transformativo do país", lê-se.

Como prova disso, o voto destaca que o congresso contou com a participação de futuros Capitães de Abril.

Os deputados frisam assim que, "há 50 anos, o regime sofreu um abalo significativo, cujas consequências se fizeram repercutir na revolução e na democracia de Abril".

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática, prestando deste modo homenagem a todos os que nele participaram e contribuíram para que vivamos hoje em liberdade e em democracia", refere-se.

Após a aprovação deste voto, que foi lido por Augusto Santos Silva, todas as bancadas aplaudiram de pé, com a exceção do Chega, que se manteve sentado.

Neste período de votações, foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar pela morte de José Maria Mendes Godinho, aos 78 anos, que participou no III Congresso da Oposição Democrática.

No voto de pesar, apresentado pelo PS, salientava-se que José Mendes Godinho, após o 25 de abril, desenvolveu "atividade política e cívica desde o início do regime democrático", tendo sido deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República.

No texto, referia-se ainda que José Mendes Godinho foi mandatário, pelo distrito de Santarém, da candidatura presidencial do socialista Francisco Salgado Zenha, em 1986.

Depois da leitura deste voto de pesar, os deputados cumpriram um minuto de silêncio, com vários familiares de José Mendes Godinho presentes nas galerias, entre os quais Ana Mendes Godinho, atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.