O Parlamento vota esta quarta-feira a renovação do estado de emergência e de seguida o Governo aprova as medidas que deverão vigorar um mês.
Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23h59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 00h00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23h59 de 30 deste mês.
O PS e o PSD têm votado a favor de todas as declarações do estado de emergência e na segunda-feira manifestaram o seu apoio à renovação deste quadro legal, para permitir medidas mais severas de contenção da Covid-19 em Portugal. O CDS-PP anunciou que também votará a favor.
Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.
Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.
Governo aprova medidas de confinamento
A reunião do Conselho de Ministros terá lugar após a Assembleia da República debater e votar esta manhã o projeto de decreto presidencial que modifica e renova o estado de emergência.
Na terça-feira, no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.
"Perante a tendência que é manifesta de crescimento da pandemia, é essencial adotarmos medidas. Essas medidas devem ter um horizonte de um mês e com um perfil muito semelhante àquele que adotámos logo no início da pandemia, ou seja, no período de março e abril", frisou o líder do executivo.
Em relação às medidas que deverão ser impostas pelo Governo, é quase certo que volte a fechar a restauração e o comércio em geral - a exceção será o ramo alimentar -, tal como aconteceu no primeiro confinamento, mas subsiste a dúvida se, no setor da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.
Interrogado sobre as consequências económicas e financeiras do novo confinamento geral, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o Governo tem uma "hierarquia de valores" definida e "acima de tudo" está a saúde das pessoas, entrando em segundo lugar o apoio aos setores económicos mais atingidos pela epidemia de Covid-19.
c/ Lusa
Na terça-feira, no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.
"Perante a tendência que é manifesta de crescimento da pandemia, é essencial adotarmos medidas. Essas medidas devem ter um horizonte de um mês e com um perfil muito semelhante àquele que adotámos logo no início da pandemia, ou seja, no período de março e abril", frisou o líder do executivo.
Em relação às medidas que deverão ser impostas pelo Governo, é quase certo que volte a fechar a restauração e o comércio em geral - a exceção será o ramo alimentar -, tal como aconteceu no primeiro confinamento, mas subsiste a dúvida se, no setor da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.
Interrogado sobre as consequências económicas e financeiras do novo confinamento geral, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o Governo tem uma "hierarquia de valores" definida e "acima de tudo" está a saúde das pessoas, entrando em segundo lugar o apoio aos setores económicos mais atingidos pela epidemia de Covid-19.
c/ Lusa
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