Parque Natural da Serra da Estrela poderá ser reduzido
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) quer reduzir em 12 mil hectares o Parque Natural da Serra da Estrela, área classificada como protegida há precisamente 30 anos.
A actual dimensão deste parque natural, 101.060 hectares nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Covilhã, Seia, Gouveia e Manteigas, tem sido criticada por autarcas que se queixam de entraves ao desenvolvimento.
Criado em 1976, o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), com sede em Manteigas e dependente do ICN, propõe-se agora reduzir a área protegida em 12 mil hectares, ficando com cerca de 89 mil.
A discussão pública da proposta decorreu entre 12 de Maio e 26 de Junho, mas a palavra final caberá à Secretaria de Estado do Ambiente.
Em declarações à agência Lusa, o director do PNSE, Fernando Matos, disse que a alteração dos limites "tem a ver com o conhecimento adquirido durante todos estes anos e que levou à designação da Serra da Estrela como Sítio da Rede Natura 2000".
A ideia é fazer coincidir os limites do Parque Natural com os do Sítio Serra da Estrela, o que "em termos de gestão se torna mais eficaz", explicou Fernando Matos.
O responsável acrescentou que, por outro lado, existem zonas cuja inclusão na área protegida não se justifica, dada a sua "degradação e ausência de valores naturais assinaláveis".
Alguns autarcas têm criticado o PNSE, que acusam de criar obstáculos ao desenvolvimento de alguns projectos de investimento.
Um deles é o presidente da Câmara Municipal de Seia, Eduardo Brito, descontente nomeadamente com o chumbo pelo ICN, no final do ano passado, de quatro projectos de investimento para unidades hoteleiras na região.
Eduardo Brito diz não compreender os argumentos apresentados pelo ICN para chumbar os projectos, considerando que muitas vezes as questões apontadas são "contornáveis".
"Não é o primeiro caso de investidores interessados em desenvolver os seus projectos no concelho, mas que acabam por desistir quando encontram obstáculos desta natureza", recordou.
"O que se pede ao PNSE é que seja mais lúcido na apreciação de projectos de investimento", disse.
Para o autarca, "só pode haver combate à desertificação e preservação da natureza se houver emprego e desenvolvimento".
Lembrando que o concelho e a região têm "enormes potencialidades ao nível dos recursos naturais", Eduardo Brito defendeu que é possível conciliar "o desejo de desenvolvimento das populações do concelho com a preservação da natureza".
O director do PNSE compreende as críticas do autarca, mas responde que o parque, como qualquer outra entidade, "não pode ultrapassar a lei".
"Face à legislação actual, não é possível dar parecer positivo a alguns desses projectos", afirma.
O responsável do parque considera que no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento e dos Planos Directores Municipais, actualmente em curso, será possível ultrapassar alguns dos obstáculos.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Joaquim Valente, embora concordando com a redução da área protegida, salienta a importância desta para "o turismo e o equilíbrio ecológico da região".
"O parque será sempre uma mais-valia, é um património natural riquíssimo que deve ser preservado", acrescentou.
A área protegida é anualmente afectada pelos incêndios florestais - em 2005 o total da área ardida cifrava-se em cerca de 11 mil hectares.
Só no incêndio do último domingo, registado em Famalicão da Serra (que provocou a morte a um bombeiro e seis sapadores chilenos) arderam 570 hectares.
"Ano após ano têm vindo a arder hectares de floresta no Parque Natural sem que se conheça um metro quadrado de reflorestação", critica o presidente da câmara municipal de Seia.
A esta observação, o responsável do PNSE responde que após os incêndios de 2003 e 2005 - que atingiram grandes áreas prioritárias - submeteu superiormente "um Plano de Avaliação, Minimização e Recuperação das Áreas Ardidas, que recebeu aprovação, estando já em execução algumas das medidas identificadas".
Por outro lado, acrescentou, tem sido feita uma grande aposta em matéria de prevenção de incêndios.
Além da melhoria do dispositivo de vigilância e de primeira intervenção, foram estabelecidos protocolos com instituições possuidoras de equipas de sapadores florestais que, ao longo do ano, desenvolvem trabalhos de silvicultura preventiva e acções de redução de combustível.
Os 30 anos do PNSE Sá assinalados Domingo com a realização de sete percursos pedestres, um dos quais destinado a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Fernando Matos, este último trajecto é de "acesso universal", desenvolve-se no Vale do Rossim e está sinalizado de maneira a que possa ser percorrido por pessoas portadoras de deficiência a nível físico ou visual.
Os outros percursos pedestres são dirigidos à população em geral, e terão início pelas 8:00 em diferentes locais da área protegida - concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Gouveia, Seia, Covilhã e Manteigas - terminando todos no Vale do Rossim.
O programa comemorativo dos 30 anos do PNSE também integra pelas 15:00, no Vale do Rossim, uma breve cerimónia alusiva ao aniversário, com entrega de viaturas de prevenção, vigilância e primeira intervenção.
