O PCP abriu o debate quinzenal no Parlamento esta quarta-feira, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter prescindido da intervenção de abertura. Portugal está no terceiro período do estado de emergência devido à Covid-19 e, por isso, o plenário da Assembleia da República decorreu com um número reduzido de deputados.
Face ao atual momento de estado de emergência, o primeiro-ministro decidiu que os partidos deviam colocar ao Governo as suas questões, na abertura do debate quinzenal desta quarta-feira.
Foi a bancada do PCP que abriu o debate, questionando António Costa sobre "problemas económicos e sociais e questões de saúde", e sobre as implicações da pandemia ao nível do trabalho e da economia.
"Os impactos do surto epidémico que estamos a enfrentar não se fazem sentir da mesma forma por toda a gente", começou Jerónimo de Sousa.
Referindo as dificuldades que a maioria dos trabalhadores estão a sofrer em consequência das medidas do estado de emergência e do impacto deste nas empresas, o secretário-geral do PCP acusa os grandes grupos económicos de estarem a aproveitar a situação para "acumular lucros, esmagar direitos, arrasar micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores".
"Os grupos económicos continuam a distribuir lucros entre os acionistas", frisou, lembrando que ao mesmo tempo, "centenas de milhares de trabalhadores estão a ser atingidos pelo desemprego".
"Os grupos económicos continuam a distribuir lucros entre os acionistas", frisou, lembrando que ao mesmo tempo, "centenas de milhares de trabalhadores estão a ser atingidos pelo desemprego".
O líder do PCP desafiou António Costa a ir além da promessa de não aplicar a "famigerada política de austeridade" e a tomar decisões para proteger os direitos dos trabalhadores na resposta à pandemia de covid-19.
Dirigindo-se ao primieiro-ministro, Jerónimo de Sousa questiona o Governo quanto às medidas que vão ser tomadas para defender a economia nacional, os empregos e os direitos de quem trabalha.
"Vai ou não o Governo tomar medidas para impedir que sejam os grupos económicos a determinar o rumo da economia e da vida nacional? Vai ou não tomar medidas para defender o emprego e os direitos de quem trabalha?".
Em resposta ao líder da bancada comunista, António Costa sublinhou que "a crise expõe as fragilidades e as assimetrias", lembrando como era evidente no caso da educação e "do acesso à escola" desde que as instituições escolares foram encerradas por causa da pandemia.
É preciso "evitar acrescentar crise à crise", afirmou Costa, negando "respostas de austeridade" face ao surto epidémico.
Na resposta, o primeiro-ministro respondeu com números quanto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), de como aumentaram as suas ações e com a contratação de mais funcionários
A ACT abriu 1.770 processos inspetivos, assegura António Costa, garantindo que está em curso uma ação inspetiva a nível nacional, que abrange 700 empresas e 30.000 trabalhadores.
Quanto a contratações, foram admitidos mais 44 inspetores que estavam em estágio e 80 candidatos, que estão já a trabalhar, afirmou.
A ACT abriu 1.770 processos inspetivos, assegura António Costa, garantindo que está em curso uma ação inspetiva a nível nacional, que abrange 700 empresas e 30.000 trabalhadores.
Quanto a contratações, foram admitidos mais 44 inspetores que estavam em estágio e 80 candidatos, que estão já a trabalhar, afirmou.
O primeiro-mnistro garantiu no Parlamento que o Governo tem "um caminho" do qual não irá "arredar pé".
"É preciso ter consciência de que esta crise não se pode resolver com respostas de austeridade. O que temos feito visa manter vivas as empresas, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. Temos de evitar acrescentar crise à crise", afirmou.
E acrescentou que "a prioridade" é manter o rendimento dos trabalhadores e as empresas que os sustentam.
"Esse será o nosso caminho, daqui não iremos arredar pé", disse o chefe do Governo.
"É preciso ter consciência de que esta crise não se pode resolver com respostas de austeridade. O que temos feito visa manter vivas as empresas, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. Temos de evitar acrescentar crise à crise", afirmou.
E acrescentou que "a prioridade" é manter o rendimento dos trabalhadores e as empresas que os sustentam.
"Esse será o nosso caminho, daqui não iremos arredar pé", disse o chefe do Governo.
"SNS está a comprovar a sua importância"
Na segunda pergunta, Jerónimo de Sousa fez o elogio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) na resposta à pandemia de covid-19 e voltou a exigir mais investimento nesta área.
"Se não fosse o SNS, estaríamos agora com dramas como os que vemos noutros países", afirmou Jerónimo.
"Se não fosse o SNS, estaríamos agora com dramas como os que vemos noutros países", afirmou Jerónimo.
O SNS "está a comprovar plenamente a sua importância" nestas últimas semanas, com o surto da Covid-19, frisou o líder comunista que lembra que é fundamental "um SNS que não faça distinção entre ricos e pobres".
Concordando com Jerónimo de Sousa, António Costa elogiou a capacidade de resposta do SNS no contexto atual.
"Quando chegou a hora da verdade o SNS deu resposta plena e cabal", afirmou lembrando que "na hora da verdade foi mesmo no SNS que os portugueses depositaram as suas esperanças".
"Nunca estivemos em situação de rutura, nunca estivemos em situação de insuficiente capacidade de resposta", acrescentou.
Segundo o chefe do Governo, Portugal duplicou o número de ventiladores, além de uma "aquisição massiva" de equipamento de proteção individual, que permite ao país ter ‘stock’ para pelo menos duas semanas.
António Costa deu ainda alguns números dessas compras ao estrangeiro – mais de 11,2 milhões de máscaras cirúrgicas, 11,2 milhões de máscaras P2, que dão mais proteção, além de luvas, batas, viseiras, óculos, zaragatoas para testes.
Para não ficar "dependente da importação", o primeiro-ministro deu o exemplo do desenvolvimento de ventiladores por entidades, fazendo um apelo ao "reforço" da indústria portuguesa não só para as necessidades nacionais como para exportar.
"Quando chegou a hora da verdade o SNS deu resposta plena e cabal", afirmou lembrando que "na hora da verdade foi mesmo no SNS que os portugueses depositaram as suas esperanças".
"Nunca estivemos em situação de rutura, nunca estivemos em situação de insuficiente capacidade de resposta", acrescentou.
Segundo o chefe do Governo, Portugal duplicou o número de ventiladores, além de uma "aquisição massiva" de equipamento de proteção individual, que permite ao país ter ‘stock’ para pelo menos duas semanas.
António Costa deu ainda alguns números dessas compras ao estrangeiro – mais de 11,2 milhões de máscaras cirúrgicas, 11,2 milhões de máscaras P2, que dão mais proteção, além de luvas, batas, viseiras, óculos, zaragatoas para testes.
Para não ficar "dependente da importação", o primeiro-ministro deu o exemplo do desenvolvimento de ventiladores por entidades, fazendo um apelo ao "reforço" da indústria portuguesa não só para as necessidades nacionais como para exportar.
O ensino está a "reinventar-se"
Na primeira intervenção a cargo da bancada socialista, Porfírio Silva, elogiou a ação dos professores e educadores no contexto do estado de emergência, considerando que "têm feito das tripas coração para responder aos seus alunos", e dizendo que as "escolas reinventaram-se e fizeram das suas fraquezas forças".
"Percebemos a importância da escola pública. É claro que, nas atuais circunstâncias, ficaram ainda mais evidentes as desigualdades sociais. As medidas tomadas não eliminaram as desigualdades sociais, mas o agravamento das desigualdades teria sido muito pior se as medidas não tivessem sido tomadas. Temos estado a fazer aquilo que é preciso", sustentou Porfírio Silva.
"Percebemos a importância da escola pública. É claro que, nas atuais circunstâncias, ficaram ainda mais evidentes as desigualdades sociais. As medidas tomadas não eliminaram as desigualdades sociais, mas o agravamento das desigualdades teria sido muito pior se as medidas não tivessem sido tomadas. Temos estado a fazer aquilo que é preciso", sustentou Porfírio Silva.
Em resposta ao deputado do PS, António Costa começou por elogiar os professores e os esforços das escolas.
"A necessidade aguça o engenho. Em poucas semanas avançámos anos em literacia digital", declarou o primeiro-ministro.
Face à situação atual, "a escola soube reinventar-se", continuou.
Na resposta, o primeiro-ministro aproveitou ainda para elogiar os professores que estão envolvidos na telescola, dizendo que "não são profissionais de televisão, nem atores de cinema ou de teatro, ou políticos com tarimba de exposição na televisão".
"Estão sujeitos à crítica cruel e mesquinha, que as redes sociais a ser pasto. Merecem um agradecimento especial aqueles que estão a tentar levar a escola à casa de todos os que não têm acesso ao computador, ou sem qualidade de rede" de Internet, apontou.
"Estão sujeitos à crítica cruel e mesquinha, que as redes sociais a ser pasto. Merecem um agradecimento especial aqueles que estão a tentar levar a escola à casa de todos os que não têm acesso ao computador, ou sem qualidade de rede" de Internet, apontou.
Quanto ao "futuro", o primeiro-ministro afirmou que o Governo espera anunciar no próximo dia 30 de abril a data para o regresso às aulas presenciais nos 11º e 12º anos de escolaridade, depois de receber novamente os partidos com representação parlamentar.
Costa referiu que, no próximo dia 28, haverá nova reunião entre responsáveis políticos e parceiros sociais com os epidemiologistas, no Infarmed, onde se fará o ponto de situação sobre o combate à Covid-19 em Portugal.
"Queremos ter a segurança para, no Conselho de Ministros de dia 30 podermos tomar decisões sobre o calendário de reabertura das aulas presenciais para os alunos. No dia 29, vou convidar todos os partidos para uma nova ronda de audições sobre o calendário de reabertura, numa estratégia de desconfinamento gradual e progressivo, na qual a componente escola não estará obviamente ausente", disse.
Ainda nesta questão sobre educação, o primeiro-ministro acentuou a ideia de que a escola, depois da atual crise sanitária, "já nunca mais será a mesma".
"Vai ser seguramente uma escola mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do dia-a-dia entre aluno e professor, ainda que em sala de aula", sustentou.
"Queremos ter a segurança para, no Conselho de Ministros de dia 30 podermos tomar decisões sobre o calendário de reabertura das aulas presenciais para os alunos. No dia 29, vou convidar todos os partidos para uma nova ronda de audições sobre o calendário de reabertura, numa estratégia de desconfinamento gradual e progressivo, na qual a componente escola não estará obviamente ausente", disse.
Ainda nesta questão sobre educação, o primeiro-ministro acentuou a ideia de que a escola, depois da atual crise sanitária, "já nunca mais será a mesma".
"Vai ser seguramente uma escola mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do dia-a-dia entre aluno e professor, ainda que em sala de aula", sustentou.
Desconfinamento vai ser gradual
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, elogiou a resposta "serena e ponderada do primeiro-ministro e do Governo "ao tsunami pandémico".
"Essa resposta deu segurança e transmitiu confiança aos cidadãos, às empresas e às suas instituições. Esse esforço vê-se no edifício legislativo erguido nesta crise e ainda mais no exercício de acompanhamento da sua implementação, monitorização e ajustamentos que há que produzir à medida que se conhecem os seus efeitos. A resposta foi firme e imediata de todos os ministérios. O Governo, como um todo coeso, e a administração pública merecem o nosso reconhecimento", defendeu José Luís Carneiro.
O vice-presidente da bancada do PS considerou que o país, em estado de emergência, deu uma "resposta proporcional, adequada no tempo e no espaço", tendo em vista "controlar a expansão da epidemia, minorando os seus impactos nas liberdades individuais e económicas".
José Luís Carneiro destacou depois medidas de natureza económica como a adoção de um regime de lay-off "ágil e simplificado, com o impacto estimado de mil milhões de euros por mês para proteger um milhão de trabalhadores; o adiamento do pagamento dos impostos, em sede de IVA e IRC, prestações para a segurança social; a disponibilização de 3,4 mil milhões de euros em linhas de crédito para injetar liquidez nas empresas; o apoio aos sócios gerentes das pequenas e médias empresas; e os reembolsos simplificados dos fundos comunitários".
Entre outras linhas de atuação do executivo socialista, o secretário-geral adjunto do PS aludiu ainda ao "trabalho do primeiro-ministro, ministro das Finanças [Mário Centeno] e ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] para garantir uma resposta de emergência do Eurogrupo e para encontrar uma resposta para a recuperação económica e social de médio prazo".
"Essa resposta deu segurança e transmitiu confiança aos cidadãos, às empresas e às suas instituições. Esse esforço vê-se no edifício legislativo erguido nesta crise e ainda mais no exercício de acompanhamento da sua implementação, monitorização e ajustamentos que há que produzir à medida que se conhecem os seus efeitos. A resposta foi firme e imediata de todos os ministérios. O Governo, como um todo coeso, e a administração pública merecem o nosso reconhecimento", defendeu José Luís Carneiro.
O vice-presidente da bancada do PS considerou que o país, em estado de emergência, deu uma "resposta proporcional, adequada no tempo e no espaço", tendo em vista "controlar a expansão da epidemia, minorando os seus impactos nas liberdades individuais e económicas".
José Luís Carneiro destacou depois medidas de natureza económica como a adoção de um regime de lay-off "ágil e simplificado, com o impacto estimado de mil milhões de euros por mês para proteger um milhão de trabalhadores; o adiamento do pagamento dos impostos, em sede de IVA e IRC, prestações para a segurança social; a disponibilização de 3,4 mil milhões de euros em linhas de crédito para injetar liquidez nas empresas; o apoio aos sócios gerentes das pequenas e médias empresas; e os reembolsos simplificados dos fundos comunitários".
Entre outras linhas de atuação do executivo socialista, o secretário-geral adjunto do PS aludiu ainda ao "trabalho do primeiro-ministro, ministro das Finanças [Mário Centeno] e ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] para garantir uma resposta de emergência do Eurogrupo e para encontrar uma resposta para a recuperação económica e social de médio prazo".
Em resposta ao adjunto socialista, o primeiro-ministro, apontou maio e junho como os meses de desconfinamento, revelando que a reabertura da economia será feita gradualmente, com as medidas a serem levantadas a cada duas semanas.
"Avançar de uma forma gradual, com uma cadência de 15 em 15 dias tendo em conta o período de sintomatização das contaminações", sendo que, revela António Costa, maio e junho serão "meses para o progressivo desconfinamento".
"Avançar de uma forma gradual, com uma cadência de 15 em 15 dias tendo em conta o período de sintomatização das contaminações", sendo que, revela António Costa, maio e junho serão "meses para o progressivo desconfinamento".
No debate quinzenal, António Costa também destacou que é preciso combater "o vírus do medo” e "dar confiança às pessoas para enfrentar a realidade".
Em resposta ao deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, o líder do Governo referiu que "no final da próxima semana" será dado um calendário com a "trajetória de desconfinamento" do país. António Costa lembrou que nos transportes públicos será necessário utilizar máscara e que os restaurantes vão ter de ter padrões de higiene "acima dos normais".
Em resposta ao deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, o líder do Governo referiu que "no final da próxima semana" será dado um calendário com a "trajetória de desconfinamento" do país. António Costa lembrou que nos transportes públicos será necessário utilizar máscara e que os restaurantes vão ter de ter padrões de higiene "acima dos normais".
Taxa de infeção em lares é de um por cento
Questionado sobre a situação nos lares pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, Costa assegurou que a taxa de infeção por Covid-19 na população residente em lares é de um por cento, dizendo que "os idosos não são um risco" e que é essencial protegê-los e não "fugir dos idosos".
"Pedia para dar esperança a estas pessoas, para que estas pessoas possam sentir que não foram abandonadas e não estão sozinhas", apelou, citando vários casos de lares pelo país que têm sido focos de contágio e os números oficiais que apontam para que um terço das mortes por covid-19 em Portugal tenha ocorrido nestas instituições.
António Costa garantiu também que "a situação dos lares preocupa a todos, uma vez que aí existe uma enorme concentração de um grupo de risco".
"Mas é preciso dizer à sociedade portuguesa que os nossos idosos não são um risco, eles estão expostos a um maior risco. Nós não temos que fugir dos idosos, temos que proteger os idosos", afirmou, recebendo palmas da bancada socialista.
"Tivemos uma taxa de infeção entre a população dos lares de 1%, ou seja, no conjunto das cem mil pessoas que residem em lares a taxa de infeção ronda o 1%. Não querendo desvalorizar a gravidade do problema, é preciso delimitar a dimensão desse problema, a taxa de mortalidade não tem sido maior porque as pessoas vivem em lares, mas devido sua à faixa etária", defendeu Costa.
Neste setor, apontou que a prioridade têm de ser os profissionais, uma vez que são eles que transportam o vírus para os lares, adiantando que já foram testados 8.000 e o objetivo é chegar aos 70 mil no próximo mês "para cobrir todos os funcionários".
António Costa voltou a remeter para depois da próxima reunião com os epidemiologistas, no dia 28, a definição do calendário "prudente e gradual" do calendário de desconfinamento.
"Cá estaremos para decidir com a informação disponível, esperando e confiando que as decisões sejam certas, mas receando sempre que possam não ser acertadas (…) Temos de estar preparados, todos nós, para podermos recuar se isso for necessário", afirmou, considerando que esta prudência "é um sinal de confiança" que o Governo dá aos portugueses.
"Diremos o que vamos fazer, mas se for necessário corrigir, recuaremos", afirmou.
"Pedia para dar esperança a estas pessoas, para que estas pessoas possam sentir que não foram abandonadas e não estão sozinhas", apelou, citando vários casos de lares pelo país que têm sido focos de contágio e os números oficiais que apontam para que um terço das mortes por covid-19 em Portugal tenha ocorrido nestas instituições.
António Costa garantiu também que "a situação dos lares preocupa a todos, uma vez que aí existe uma enorme concentração de um grupo de risco".
"Mas é preciso dizer à sociedade portuguesa que os nossos idosos não são um risco, eles estão expostos a um maior risco. Nós não temos que fugir dos idosos, temos que proteger os idosos", afirmou, recebendo palmas da bancada socialista.
"Tivemos uma taxa de infeção entre a população dos lares de 1%, ou seja, no conjunto das cem mil pessoas que residem em lares a taxa de infeção ronda o 1%. Não querendo desvalorizar a gravidade do problema, é preciso delimitar a dimensão desse problema, a taxa de mortalidade não tem sido maior porque as pessoas vivem em lares, mas devido sua à faixa etária", defendeu Costa.
Neste setor, apontou que a prioridade têm de ser os profissionais, uma vez que são eles que transportam o vírus para os lares, adiantando que já foram testados 8.000 e o objetivo é chegar aos 70 mil no próximo mês "para cobrir todos os funcionários".
António Costa voltou a remeter para depois da próxima reunião com os epidemiologistas, no dia 28, a definição do calendário "prudente e gradual" do calendário de desconfinamento.
"Cá estaremos para decidir com a informação disponível, esperando e confiando que as decisões sejam certas, mas receando sempre que possam não ser acertadas (…) Temos de estar preparados, todos nós, para podermos recuar se isso for necessário", afirmou, considerando que esta prudência "é um sinal de confiança" que o Governo dá aos portugueses.
"Diremos o que vamos fazer, mas se for necessário corrigir, recuaremos", afirmou.
Redução do IVA para máscaras e gel
A proposta já é da semana passada. Rui Rio queria uma redução de 23 para seis por cento no IVA para materais como máscaras e gel desinfetante.
No parlamento, esta quarta-feira, o deputado social-democrata Álavaro Almeida voltou a questionar o Governo quanto às medidas no retorno à normalidade nacional.
Ao responder, António Costa, anunciou que o Governo vai aprovar uma redução da taxa do IVA para máscaras e gel desinfetante.
Depois de o Governo ter estudado e avaliado que a Comissão Europeia "não levantaria problemas", decidiu avançar nesse sentido, esclareceu o primeiro-ministro.
"Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana, a redução da taxa do IVA quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção", anunciou.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo verificou que a Comissão Europeia "dizendo que era ilegal" essa redução, também adiantou que não levantaria problemas, e alguns Estados Membros já tinham dado "boa sequência" a essa interpretação, baixando a taxa IVA, medida que Portugal irá também adotar.
"São boas notícias, folgo em saber que sugestões do PSD não caíram em saco roto e vão beneficiar os portugueses", afirmou Álvaro Almeida.
O deputado do PSD inquiriu ainda António Costa sobre o setor do turismo e se confirma a existência de uma proposta de um "selo de garantia sanitária" para a hotelaria e se admite estender esta ideia para a restauração, o que foi confirmado pelo primeiro-ministro.
"O que trabalhámos ontem com o setor do turismo foi este selo de garantia e a criação de um manual de boas práticas, que seja elaborado em conjunto com a ASAE e a Autoridade para as Condições do Trabalho, para dar garantias a quem trabalha e a quem seja cliente", afirmou.
Sobre a disponibilidade do Governo para estender os apoios às empresas além dos seis meses previstos, o primeiro-ministro preferiu remeter a resposta para "final de maio", quando for conhecida a dimensão total do problema económico e das ajudas europeias, admitindo contar com o PSD para o desenho da solução.
"Nessa altura, temos de nos sentar à mesa para avaliarmos como podemos construir um programa de recuperação económico e social com um consenso político o mais alargado possível. É, alias, condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo terá de apresentar e deseja apresentar neste parlamento antes do fim da interrupção dos trabalhos no verão", disse.
Depois de o Governo ter estudado e avaliado que a Comissão Europeia "não levantaria problemas", decidiu avançar nesse sentido, esclareceu o primeiro-ministro.
"Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana, a redução da taxa do IVA quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção", anunciou.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo verificou que a Comissão Europeia "dizendo que era ilegal" essa redução, também adiantou que não levantaria problemas, e alguns Estados Membros já tinham dado "boa sequência" a essa interpretação, baixando a taxa IVA, medida que Portugal irá também adotar.
"São boas notícias, folgo em saber que sugestões do PSD não caíram em saco roto e vão beneficiar os portugueses", afirmou Álvaro Almeida.
O deputado do PSD inquiriu ainda António Costa sobre o setor do turismo e se confirma a existência de uma proposta de um "selo de garantia sanitária" para a hotelaria e se admite estender esta ideia para a restauração, o que foi confirmado pelo primeiro-ministro.
"O que trabalhámos ontem com o setor do turismo foi este selo de garantia e a criação de um manual de boas práticas, que seja elaborado em conjunto com a ASAE e a Autoridade para as Condições do Trabalho, para dar garantias a quem trabalha e a quem seja cliente", afirmou.
Sobre a disponibilidade do Governo para estender os apoios às empresas além dos seis meses previstos, o primeiro-ministro preferiu remeter a resposta para "final de maio", quando for conhecida a dimensão total do problema económico e das ajudas europeias, admitindo contar com o PSD para o desenho da solução.
"Nessa altura, temos de nos sentar à mesa para avaliarmos como podemos construir um programa de recuperação económico e social com um consenso político o mais alargado possível. É, alias, condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo terá de apresentar e deseja apresentar neste parlamento antes do fim da interrupção dos trabalhos no verão", disse.
Governo faz levantamento de falhas das medidas excecionais
Na sua intervenção, a coordenadora do BE criticou a recusa do Governo em atribuir um subsídio de risco aos profissionais de saúde que lidam com a covid-19, estranhando o atraso no pagamento do aumento de 0,3 por cento para estes funcionários públicos.
"É por isso estranho que médicos e enfermeiros não tenham recebido este mês os 0,3 por cento de aumento da função pública e, pior, que o Governo se recuse a dar um subsídio de risco a quem está na linha da frente de combate à pandemia”, criticou Catarina Martins.
A líder do BE condenou ainda "que haja vozes que já venham anunciar que no futuro estes profissionais não podem contar com mais salário nem com mais valorização".
"É errado. Temos de respeitar quem trabalha e quem constrói este país. A resposta à crise só pode ser feita na valorização do emprego, do salário, que não deixe ninguém para trás, no setor público como no setor privado, e é esse o compromisso do Bloco de Esquerda", assegurou.
"É por isso estranho que médicos e enfermeiros não tenham recebido este mês os 0,3 por cento de aumento da função pública e, pior, que o Governo se recuse a dar um subsídio de risco a quem está na linha da frente de combate à pandemia”, criticou Catarina Martins.
A líder do BE condenou ainda "que haja vozes que já venham anunciar que no futuro estes profissionais não podem contar com mais salário nem com mais valorização".
"É errado. Temos de respeitar quem trabalha e quem constrói este país. A resposta à crise só pode ser feita na valorização do emprego, do salário, que não deixe ninguém para trás, no setor público como no setor privado, e é esse o compromisso do Bloco de Esquerda", assegurou.
A líder do BE questionou também o primeiro-ministro, António Costa, sobre a situação das trabalhadoras das cantinas escolares que "estão a ser despedidas" e não têm direito a nenhum apoio, propondo medidas imediatas para estes casos e para "milhares de trabalhadores" em risco.
O primeiro-ministro respondeu que o Governo está a fazer o levantamento das lacunas que ainda existem nas medidas excecionais adotadas para enfrentar a pandemia, comprometendo-se a dar resposta a estas situações "que merecem proteção".
"Nas medidas excecionais procuramos cobrir todos, mas vamos verificando que há sempre algumas situações concretas onde há lacunas ainda na cobertura. Aquilo que estamos a fazer é um levantamento integral de todas essas situações", admitiu António Costa.
Para além dos exemplos que a líder do BE tinha referido, o primeiro-ministro apontou os casos de "sócios-gerentes de micro empresas com trabalhadores a cargo" que ainda não têm apoio ou ainda "muitas situações de informalidade que pré-existiam".
"Temos aqui uma boa oportunidade de formalizar a sua relação com o sistema do Segurança Social. Eu creio que também foi uma aprendizagem para muitas pessoas que achavam que poupavam muito não contribuindo para a Segurança Social e que neste momento de enorme dificuldade percebem que é mesmo a Segurança Social pública que está cá para responder a estas necessidades de todos", defendeu.
Assim, de acordo com António Costa, o Governo está neste momento a fazer o conjunto do apanhado dessas situações "que merecem proteção e que neste momento são objeto ainda de desproteção", uma resposta que garante que será "com justiça e com sustentabilidade para Segurança Social".
Outro dos temas que Catarina Martins trouxe ao debate quinzenal foram os atrasos nas linhas de crédito de apoio devido à pandemia, criticando que, "dos mais de seis mil milhões de euros anunciados pelo Governo, só chegou às empresas pouco mais de meio milhão".
"A primeira linha de crédito que lançamos foi logo na primeira semana do impacto desta crise, foi uma linha de 200 milhões de euros que na altura toda a gente disse que tinha péssimas condições de financiamento, que não servia as necessidades. A verdade é que essa esgotou, duplicamos para 400 milhões de euros e ficaram esgotadas", referiu, na resposta, António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, "as novas linhas de crédito já beneficiaram das autorizações da Comissão Europeia em matérias de ajuda de Estado" e têm regras impostas.
"Relativamente à sua tramitação, aquilo que tem acontecido é que tem havido um enorme volume de procura. Só na sexta-feira passada entraram na SPGM [Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua] 16 mil pedidos de apreciação e está a ser feito um esforço gigantesco para poderem ser respondidas até ao final desta semana", referiu.
António Costa advertiu que estes pedidos têm que ser respondidos com cuidado uma vez que é o Estado assume a responsabilidade e "havendo um problema de não pagamento, é o Estado que paga".
"Não podemos estar a assumir a transferência de risco da banca para o Estado ou das empresas para o Estado, sem que o Estado tenha o mínimo de cautela na avaliação desse risco", afirmou.
Assumindo que este é um "trabalho imenso" - depois desses 16 mil pedidos que entraram na passada sexta-feira, já entraram mais 22 mil pedidos de participação nas linhas de crédito – o chefe do executivo considera que isto significa "a grande necessidade de financiamento das empresas" e "a vontade que as empresas têm de continuar a manter-se vivas".
"Nas medidas excecionais procuramos cobrir todos, mas vamos verificando que há sempre algumas situações concretas onde há lacunas ainda na cobertura. Aquilo que estamos a fazer é um levantamento integral de todas essas situações", admitiu António Costa.
Para além dos exemplos que a líder do BE tinha referido, o primeiro-ministro apontou os casos de "sócios-gerentes de micro empresas com trabalhadores a cargo" que ainda não têm apoio ou ainda "muitas situações de informalidade que pré-existiam".
"Temos aqui uma boa oportunidade de formalizar a sua relação com o sistema do Segurança Social. Eu creio que também foi uma aprendizagem para muitas pessoas que achavam que poupavam muito não contribuindo para a Segurança Social e que neste momento de enorme dificuldade percebem que é mesmo a Segurança Social pública que está cá para responder a estas necessidades de todos", defendeu.
Assim, de acordo com António Costa, o Governo está neste momento a fazer o conjunto do apanhado dessas situações "que merecem proteção e que neste momento são objeto ainda de desproteção", uma resposta que garante que será "com justiça e com sustentabilidade para Segurança Social".
Outro dos temas que Catarina Martins trouxe ao debate quinzenal foram os atrasos nas linhas de crédito de apoio devido à pandemia, criticando que, "dos mais de seis mil milhões de euros anunciados pelo Governo, só chegou às empresas pouco mais de meio milhão".
"A primeira linha de crédito que lançamos foi logo na primeira semana do impacto desta crise, foi uma linha de 200 milhões de euros que na altura toda a gente disse que tinha péssimas condições de financiamento, que não servia as necessidades. A verdade é que essa esgotou, duplicamos para 400 milhões de euros e ficaram esgotadas", referiu, na resposta, António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, "as novas linhas de crédito já beneficiaram das autorizações da Comissão Europeia em matérias de ajuda de Estado" e têm regras impostas.
"Relativamente à sua tramitação, aquilo que tem acontecido é que tem havido um enorme volume de procura. Só na sexta-feira passada entraram na SPGM [Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua] 16 mil pedidos de apreciação e está a ser feito um esforço gigantesco para poderem ser respondidas até ao final desta semana", referiu.
António Costa advertiu que estes pedidos têm que ser respondidos com cuidado uma vez que é o Estado assume a responsabilidade e "havendo um problema de não pagamento, é o Estado que paga".
"Não podemos estar a assumir a transferência de risco da banca para o Estado ou das empresas para o Estado, sem que o Estado tenha o mínimo de cautela na avaliação desse risco", afirmou.
Assumindo que este é um "trabalho imenso" - depois desses 16 mil pedidos que entraram na passada sexta-feira, já entraram mais 22 mil pedidos de participação nas linhas de crédito – o chefe do executivo considera que isto significa "a grande necessidade de financiamento das empresas" e "a vontade que as empresas têm de continuar a manter-se vivas".
Catarina Martins insistiu ainda num tema que o partido tem levantado durante a pandemia de covid-19: a proibição de distribuição de dividendos pelas empresas, que já foi aprovada pela EDP e que esta semana será votada na Galp, que "despediu dezenas de precários e que está parada", pretendo saber que indicações deu o Governo aos representantes do Estado nesta reunião.
"Nós impusemos a proibição de despedimentos e a proibição de distribuição de dividendos a quem concedemos apoios, seja as empresas que beneficiam de 'lay-off' ou linhas de créditos. Relativamente ao resto da economia, nós devemos procurar perturbar o mínimo possível o funcionamento da economia e aquilo que são as expectativas legítimas", começou por responder António Costa.
O chefe do executivo lembrou que os aumentos da função pública não foram adiados, nem interrompidos os aumentos previstos para os pensionistas.
"Não há razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não estiverem a beneficiar de nenhuma medida de auxílio de Estado", respondeu.
Para Costa, no caso concreto da Galp, "uma empresa onde aliás o Estado é acionista", o Estado "fica muito satisfeito de vir poder receber a sua quota parte dos dividendos a quem tem direito e que é útil para financiar a atividade do Estado".
Na réplica, Catarina Martins questionou "como é possível dizer que a prioridade é manter o emprego" e depois "achar que é mais importante a Galp distribuir dividendos do que reintegrar os 80 trabalhadores precários que despediu da refinaria de Sines".
"As empresas estão a despedir sim e os apoios públicos não são apenas o 'lay-off'. Benefícios fiscais é despesa do estado, é apoio e as empresas têm benefícios fiscais e despedem trabalhadores", contrapôs a bloquista.
Para a líder do BE pode-se "jogar com as palavras", mas é preciso "olhar para as situações concretas": "há trabalhadores despedidos em empresas que são apoiadas pelo Estado e a prioridade para salvar a economia deste país tem de ser o emprego e o salário e não os dividendos que bem podem fugir para a Holanda ou para um qualquer offshore".
O chefe do executivo lembrou que os aumentos da função pública não foram adiados, nem interrompidos os aumentos previstos para os pensionistas.
"Não há razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não estiverem a beneficiar de nenhuma medida de auxílio de Estado", respondeu.
Para Costa, no caso concreto da Galp, "uma empresa onde aliás o Estado é acionista", o Estado "fica muito satisfeito de vir poder receber a sua quota parte dos dividendos a quem tem direito e que é útil para financiar a atividade do Estado".
Na réplica, Catarina Martins questionou "como é possível dizer que a prioridade é manter o emprego" e depois "achar que é mais importante a Galp distribuir dividendos do que reintegrar os 80 trabalhadores precários que despediu da refinaria de Sines".
"As empresas estão a despedir sim e os apoios públicos não são apenas o 'lay-off'. Benefícios fiscais é despesa do estado, é apoio e as empresas têm benefícios fiscais e despedem trabalhadores", contrapôs a bloquista.
Para a líder do BE pode-se "jogar com as palavras", mas é preciso "olhar para as situações concretas": "há trabalhadores despedidos em empresas que são apoiadas pelo Estado e a prioridade para salvar a economia deste país tem de ser o emprego e o salário e não os dividendos que bem podem fugir para a Holanda ou para um qualquer offshore".
Levantamento das restrições com "segurança"
O CDS-PP assumiu considerar que o critério para o levantamento das restrições impostas devido à pandemia de covid-19 "não é ainda muito claro", tendo o primeiro-ministro salientado que "é condição essencial" o acesso facilitado a equipamentos de proteção.
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, perguntou ao primeiro-ministro "para que enquadramento jurídico" passará o país se "o estado de emergência não for renovado".
"Temos acompanhado muito todas as suas entrevistas e fica-me um pouco a ideia de que às vezes se emitem sinais que podem ser um bocadinho contraditórios", apontou Telmo Correia, questionando também "qual é exatamente o critério" que vai ser seguido pelo Governo "para o levantamento progressivo das medidas" de contenção.
Em resposta, o primeiro-ministro disse que "é condição essencial" os "cidadãos em geral sentirem-se confiantes de que há acesso em abundância no mercado a equipamentos de proteção individual".
Isto significa "poder entrar no supermercado e estarem nas prateleiras" artigos como luvas, máscaras ou gel desinfetante, concretizou António Costa.
O segundo critério, prosseguiu, passa pela existência de "normas de higienização relativamente aos locais de trabalho onde as pessoas trabalham, relativamente aos locais que frequentam, como os restaurantes, ou os hotéis ou os transportes públicos".
Costa destacou ainda a confiança na "robustez do Serviço Nacional de Saúde" para responder no "caso de aumentar o grau de contaminação" conforme forem retirados "os níveis de contenção", o que "inevitavelmente acontecerá".
Em relação ao setor social e aos lares de idosos, o líder parlamentar do CDS apontou que "faltou uma revisão justa da comparticipação" por parte do Estado, bem como material de proteção e testes.
"O Estado adquiriu, tem vindo a adquirir e continuará a adquirir tudo o que é necessário para dotar o Serviço Nacional de Saúde, as forças de segurança e as Forças Armadas com os meios e equipamento necessário à sua proteção individual", salientou o primeiro-ministro.
Em relação à atualização da comparticipação, António Costa afirmou que "traduziu-se num reforço de mais 59 milhões de euros, é um aumento de 3,5 por cento", e salientou que este valor "foi o que foi contratado" e "é mais do que 10 vezes a aquilo que foi a inflação do ano passado".
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, perguntou ao primeiro-ministro "para que enquadramento jurídico" passará o país se "o estado de emergência não for renovado".
"Temos acompanhado muito todas as suas entrevistas e fica-me um pouco a ideia de que às vezes se emitem sinais que podem ser um bocadinho contraditórios", apontou Telmo Correia, questionando também "qual é exatamente o critério" que vai ser seguido pelo Governo "para o levantamento progressivo das medidas" de contenção.
Em resposta, o primeiro-ministro disse que "é condição essencial" os "cidadãos em geral sentirem-se confiantes de que há acesso em abundância no mercado a equipamentos de proteção individual".
Isto significa "poder entrar no supermercado e estarem nas prateleiras" artigos como luvas, máscaras ou gel desinfetante, concretizou António Costa.
O segundo critério, prosseguiu, passa pela existência de "normas de higienização relativamente aos locais de trabalho onde as pessoas trabalham, relativamente aos locais que frequentam, como os restaurantes, ou os hotéis ou os transportes públicos".
Costa destacou ainda a confiança na "robustez do Serviço Nacional de Saúde" para responder no "caso de aumentar o grau de contaminação" conforme forem retirados "os níveis de contenção", o que "inevitavelmente acontecerá".
Em relação ao setor social e aos lares de idosos, o líder parlamentar do CDS apontou que "faltou uma revisão justa da comparticipação" por parte do Estado, bem como material de proteção e testes.
"O Estado adquiriu, tem vindo a adquirir e continuará a adquirir tudo o que é necessário para dotar o Serviço Nacional de Saúde, as forças de segurança e as Forças Armadas com os meios e equipamento necessário à sua proteção individual", salientou o primeiro-ministro.
Em relação à atualização da comparticipação, António Costa afirmou que "traduziu-se num reforço de mais 59 milhões de euros, é um aumento de 3,5 por cento", e salientou que este valor "foi o que foi contratado" e "é mais do que 10 vezes a aquilo que foi a inflação do ano passado".
Apoios às empresas que aderiram ao "lay-off" começam a ser pagos sexta-feira
Telmo Correia questionou ainda, na segunda interveção do CDS-PP, sobre os apoios das empresas em "lay-off".
Na sua intervenção, o deputado centrista perguntou a Costa se estaria "em condições de dar uma garantia que efetivamente no dia 28 a comparticipação da Segurança Social chegará e as empresas não estarão numa situação complicada em relação à aplicação do regime de 'lay-off', uma vez que não foi seguida a sugestão do pagamento direto".
O primeiro-ministro respondeu que os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de abril para aderir ao 'lay-off' simplificado vão começar a ser pagos na sexta-feira, enquanto os restantes no início de maio.
"Relativamente à comparticipação do 'lay-off', o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio", afirmou António Costa.
"Relativamente à comparticipação do 'lay-off', o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio", afirmou António Costa.
Generalização de testes serológicos é "prematuro"
Na sua intervenção, o porta-voz do PAN advertiu que "este não é o momento para se ter pressa" no levantamento de restrições por causa da covid-19, dizendo "os pais, professores e alunos do 11º, 12º ano e ensino superior precisam de ter garantida a segurança no regresso à escola".
"Os cidadãos precisam sentir confiança em sair à rua e regressar às suas vidas, aos transportes públicos, seus postos de trabalho. Precisamos ter a garantia que o vírus será eficazmente monitorizado na comunidade", acrescentou André Silva.
Questionado pelo deputado pelo PAN, André Silva, sobre se o Governo vai garantir testes serológicos para aferir quem está imune da covid-19, o primeiro-ministro considerou "prematuro" um eventual plano de Portugal avançar para a generalização de testes serológicos, alegando que é muito provável que o nível de imunização natural da população seja ainda "muitíssimo baixo".
"Sabendo-se que Portugal tem registado um razoável sucesso na contenção da contaminação [do novo coronavírus], o país tem também seguramente um nível de imunização natural muitíssimo baixo", observou.
Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "a disseminação dos testes serológicos só faz sentido em comunidade onde haja alta taxa de contaminação, podendo também existir uma alta taxa de imunização".
"Creio que é manifestamente prematuro um grande investimento nesse tipo de teste, que deve ser feito numa fase em que a probabilidade de haver um maior número de imunização poderá justificar. Neste momento, creio que a sua generalização não permitisse aumentar o conforto ou a confiança no futuro", defendeu.
"Os cidadãos precisam sentir confiança em sair à rua e regressar às suas vidas, aos transportes públicos, seus postos de trabalho. Precisamos ter a garantia que o vírus será eficazmente monitorizado na comunidade", acrescentou André Silva.
Questionado pelo deputado pelo PAN, André Silva, sobre se o Governo vai garantir testes serológicos para aferir quem está imune da covid-19, o primeiro-ministro considerou "prematuro" um eventual plano de Portugal avançar para a generalização de testes serológicos, alegando que é muito provável que o nível de imunização natural da população seja ainda "muitíssimo baixo".
"Sabendo-se que Portugal tem registado um razoável sucesso na contenção da contaminação [do novo coronavírus], o país tem também seguramente um nível de imunização natural muitíssimo baixo", observou.
Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "a disseminação dos testes serológicos só faz sentido em comunidade onde haja alta taxa de contaminação, podendo também existir uma alta taxa de imunização".
"Creio que é manifestamente prematuro um grande investimento nesse tipo de teste, que deve ser feito numa fase em que a probabilidade de haver um maior número de imunização poderá justificar. Neste momento, creio que a sua generalização não permitisse aumentar o conforto ou a confiança no futuro", defendeu.
Auditoria ao Novo Banco concluída em julho
O primeiro-ministro afirmou que a auditoria em curso ao Novo Banco estará concluída em julho e, no caso das Parcerias Público Privadas (PPP), afastou a possibilidade de o Governo tomar medidas que quebrem "a confiança contratual".
Estas posições foram transmitidas por António Costa na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, depois de o porta-voz do PAN, André Silva, o interpelar sobre a possibilidade de o Governo poder suspender a transferência de 850 milhões de euros para "tapar os buracos do Novo Banco".
"Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada [coordenadora do Bloco de Esquerda] Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho", declarou o primeiro-ministro.
Os resultados dessa auditoria, de acordo com António Costa, serão "fundamentais para as decisões" a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.
Em relação às PPP rodoviárias, André Silva considerou que "o Governo pode ser mais ambicioso, apesar de ter estado bem quando determinou que não pagaria indemnizações por causa da Covid-19".
"Os contratos de PPP rodoviárias no orçamento deste ano pesam cerca de 1500 milhões de euros, um valor exorbitante. Vai o Governo seguir os apelos que lhe chegaram de uma carta da sociedade civil e aproveitar este contexto para renegociar os contratos das PPP rodoviárias, ou vai continuar a penalizar os cidadãos?", questionou.
No entanto, o primeiro-ministro afastou qualquer processo dessa natureza por parte do Governo.
"O Estado não tomará a iniciativa de colocar em causa as relações contratuais que estão estabelecidas. Como tal, devem ser cumpridas, salvo quando, relativamente a direitos de reequilíbrio contratual, o estado de emergência impõe a suspensão de algumas clausulas contratuais", respondeu.
Neste debate, o porta-voz do PAN retomou a questão sobre os projetos de infraestruturas, voltando a criticar o Governo por não suspender projetos como o do metropolitano de Lisboa ou o referente ao aeroporto do Montijo.
"Num momento em que estamos todos focados nos contributos para o combate a esta epidemia, com a Assembleia da República, que detém a competência de fiscalizar a ação do Governo, em serviços mínimos, o Governo não se coíbe de avançar com processos polémicos para as populações envolvidas, como são os casos do aeroporto do Montijo, do metro de Lisboa ou a consulta pública sobre a exploração de lítio em Argemela", criticou André Silva.
Para António Costa, porém, "não há nenhuma razão para serem colocados em causa os investimentos públicos previstos".
"Os investimentos públicos devem prosseguir, seja a expansão das linhas de metro - que são fundamentais para melhorar o transporte público e para o combate às alterações climáticas -, seja o objetivo de dotar o país com infraestruturas essenciais ao funcionamento da sua economia, caso do Aeroporto Internacional de Lisboa", reiterou o líder do executivo.
Estas posições foram transmitidas por António Costa na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, depois de o porta-voz do PAN, André Silva, o interpelar sobre a possibilidade de o Governo poder suspender a transferência de 850 milhões de euros para "tapar os buracos do Novo Banco".
"Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada [coordenadora do Bloco de Esquerda] Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho", declarou o primeiro-ministro.
Os resultados dessa auditoria, de acordo com António Costa, serão "fundamentais para as decisões" a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.
Em relação às PPP rodoviárias, André Silva considerou que "o Governo pode ser mais ambicioso, apesar de ter estado bem quando determinou que não pagaria indemnizações por causa da Covid-19".
"Os contratos de PPP rodoviárias no orçamento deste ano pesam cerca de 1500 milhões de euros, um valor exorbitante. Vai o Governo seguir os apelos que lhe chegaram de uma carta da sociedade civil e aproveitar este contexto para renegociar os contratos das PPP rodoviárias, ou vai continuar a penalizar os cidadãos?", questionou.
No entanto, o primeiro-ministro afastou qualquer processo dessa natureza por parte do Governo.
"O Estado não tomará a iniciativa de colocar em causa as relações contratuais que estão estabelecidas. Como tal, devem ser cumpridas, salvo quando, relativamente a direitos de reequilíbrio contratual, o estado de emergência impõe a suspensão de algumas clausulas contratuais", respondeu.
Neste debate, o porta-voz do PAN retomou a questão sobre os projetos de infraestruturas, voltando a criticar o Governo por não suspender projetos como o do metropolitano de Lisboa ou o referente ao aeroporto do Montijo.
"Num momento em que estamos todos focados nos contributos para o combate a esta epidemia, com a Assembleia da República, que detém a competência de fiscalizar a ação do Governo, em serviços mínimos, o Governo não se coíbe de avançar com processos polémicos para as populações envolvidas, como são os casos do aeroporto do Montijo, do metro de Lisboa ou a consulta pública sobre a exploração de lítio em Argemela", criticou André Silva.
Para António Costa, porém, "não há nenhuma razão para serem colocados em causa os investimentos públicos previstos".
"Os investimentos públicos devem prosseguir, seja a expansão das linhas de metro - que são fundamentais para melhorar o transporte público e para o combate às alterações climáticas -, seja o objetivo de dotar o país com infraestruturas essenciais ao funcionamento da sua economia, caso do Aeroporto Internacional de Lisboa", reiterou o líder do executivo.
Apoios a pequenas empresas e pequenos produtores
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) defendeu hoje que deveriam ser "vedados os apoios públicos" a empresas que "se escondem" em paraísos fiscais, no âmbito do combate à pandemia de covid-19 em Portugal.
"Não seria de inteira justiça que o nosso país vedasse esses apoios a empresas que se escondem em paraísos fiscais", questionou.
O chefe do Governo respondeu que não, ao afirmar que os apoios se aplicam às "micro, pequenas e médias empresas" e "nenhuma delas tem sede em paraísos fiscais".
José Luís Ferreira insistiu na necessidade de se investir para proteger o pessoal de saúde que está a tratar de doentes e questionou a situação dos sócios-gerentes de pequenas empresas.
Costa respondeu que a questão dos sócios-gerentes está em estudo para que não fiquem sem apoios.
"Não seria de inteira justiça que o nosso país vedasse esses apoios a empresas que se escondem em paraísos fiscais", questionou.
O chefe do Governo respondeu que não, ao afirmar que os apoios se aplicam às "micro, pequenas e médias empresas" e "nenhuma delas tem sede em paraísos fiscais".
José Luís Ferreira insistiu na necessidade de se investir para proteger o pessoal de saúde que está a tratar de doentes e questionou a situação dos sócios-gerentes de pequenas empresas.
Costa respondeu que a questão dos sócios-gerentes está em estudo para que não fiquem sem apoios.
