Partidos políticos tomam posição sobre o caso "Envelope 9"

PSD, PCP e CDS-PP declararam-se hoje convictos de que as disquetes do "Envelope 9" nunca foram abertas pela investigação do processo Casa Pia, mas PS e BE defenderam que se deve concluir que há dúvidas sobre isso.

Agência LUSA /

Com os votos desses dois partidos, a existência de dúvidas sobre o tratamento dado às disquetes deverá ser uma das conclusões da comissão de inquérito parlamentar sobre o "Envelope 9", mas as votações ficaram adiadas para o início da tarde.

O chamado "Envelope 9", anexo ao processo Casa Pia, é composto por cinco disquetes fornecidas pela Portugal Telecom (PT) em 2003 com a facturação detalhada do telefone fixo do ex-arguido Paulo Pedroso, então deputado do PS.

Em Janeiro de 2006, o jornal 24horas divulgou que essas disquetes incluíam também, oculta por um filtro, a facturação detalhada de telefones de outros titulares de órgãos de soberania sem ligação com o caso, como o Presidente da República.

"Eu não fiquei com dúvidas, acho que as disquetes não foram abertas", começou por declarar o deputado do CDS-PP João Rebelo, sustentando que houve disquetes com a facturação de Pedroso abertas pela investigação do processo Casa Pia, mas são as do "Envelope 6".

O deputado defendeu que as disquetes do "Envelope 9" foram recebidas em Junho de 2003 ano mas não foram abertas porque em Maio já tinham chegado e sido analisadas as disquetes do "Envelope 6", igualmente com a facturação de Pedroso mas sem outros dados da conta Estado agregados.

Contudo, os funcionários da PT ouvidos pela comissão de inquérito foram unânimes ao afirmar que até Outubro de 2003 os pedidos de facturação detalhada davam sempre origem a ficheiros Excel com os dados de todos os números da mesma conta associados.

Se os pedidos de informação fossem satisfeitos através de suporte informático ninguém na PT apagava a informação em excesso se fosse enviada em suporte informático por não a detectar, devido ao desconhecimento generalizado de Excel, relataram.

O deputado do BE Fernando Rosas considerou a tese de João Rebelo "bem imaginada, uma hipótese a considerar", mas salientou que, confrontado com ela na comissão de inquérito, o procurador João Guerra "apenas disse que se calhar foi assim".

PS e BE lembraram que, no inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o "Envelope 9", tanto os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) como o procurador João Guerra contaram que as disquetes desse envelope tinham sido abertas e analisadas.

O inquérito da PGR concluiu, porém, que as disquetes do "Envelope 9" ficaram "guardadas e ignoradas" e que os dados de Pedroso analisados foram os contidos num CD recebido em Outubro de 2003, sem facturação detalhada de outras altas individualidades.

Pelo PSD, o deputado Guilherme Silva considerou que "algo de anormal se passou" com o "Envelope 9", mas disse não partilhar as dúvidas do PS e BE sobre se as disquetes do "Envelope 9" foram ou não abertas pela investigação do processo Casa Pia.

"Deixem-me explicar", pediu: "O procurador e os inspectores fizeram os seus depoimentos que resultaram da sua convicção" mas como a PGR concluiu que as disquetes do "Envelope 9" não foram entregues para análise "eles renderam-se" a essas conclusões.

"Que bom que é quando estamos perante pessoas de conclusões firmes", comentou ironicamente a deputada do PS Helena Terra, que elaborou o relatório final da comissão que será votado hoje à tarde.

O deputado do PCP António Filipe começou por alegar que João Guerra narrou a mesma versão dos factos no inquérito da PGR e na comissão de inquérito, assumindo depois estar equivocado e subscrevendo o entendimento de que "há obviamente uma contradição".

No entanto, António Filipe afirmou estar seguro de que as disquetes do "Envelope 9" nunca foram abertas porque "não houve ninguém que tenha reconhecido que tenha tratado aquilo", concluindo que "a dúvida é forçada".

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