Passaportes vão passar a ser pedidos nas conservatórias do registo civil

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um decreto-lei que transfere dos governos civis para o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a competência para atribuir passaportes. A partir de agora, os cidadãos podem pedir o passaporte nas conservatórias do registo civil e demais locais onde se pode requerer o Cartão do Cidadão. Esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado do Conselho de Ministros, Marques Guedes, que acrescentou que assim sendo, o pedido de passaporte passa a poder ser feito em 319 locais em todo o país, em detrimento dos atuais 27.