País
Passos vê margem para maiores subidas nas taxas do SNS
O primeiro-ministro apoiou-se esta segunda-feira na jurisprudência do Tribunal Constitucional para assinalar que o Executivo está “muito longe de esgotar o plafond de crescimento” das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As novas tabelas ainda não foram publicadas, mas uma fonte ligada ao Ministério de Paulo Macedo indicou ao Diário de Notícias que, em janeiro, as consultas nos hospitais serão três vezes mais caras. Convencido de que não haverá exclusões, Pedro Passos Coelho diz-se “absolutamente confortado com a proposta” da tutela.
A partir de 1 de janeiro de 2012, as taxas moderadoras pedidas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde em consultas nos hospitais distritais passam de 3,10 para dez euros, uma subida para o triplo. Em hospitais centrais, casos de Santa Maria, em Lisboa, e do São João, no Porto, as taxas para consultas de especialidade aumentam também para dez euros, contra os atuais 4,6. Já o custo do atendimento urgente em centros de saúde, nomeadamente no Serviço de Atendimento Permanente (SAP), passa de 3,80 para dez euros.
“Insensibilidade”
Ouvido pela Antena 1, Carlos Braga, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, afirmou ver nos aumentos decididos para as taxas moderadoras um sinal de “insensibilidade humana e social”.
“É com muita preocupação que nós vemos todos estes aumentos. Não sabemos como é que as pessoas irão suportar. Não temos qualquer dúvida de que estes aumentos vão com certeza contribuir para que haja muitos milhares de cidadãos que deixam de ter possibilidade de recorrerem aos serviços de saúde”, advertiu.
Já a antecessora de Paulo Macedo no Ministério da Saúde, Ana Jorge, considera “exageradamente alto” o custo atualizado das consultas hospitalares. Até porque “muitas pessoas em Portugal não têm médico de família”.
As tabelas com os valores atualizados das taxas moderadoras ainda não foram publicadas em Diário da República. Mas os valores foram revelados na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, que cita uma fonte ligada ao Ministério da Saúde.
Sem confirmar diretamente os números, o primeiro-ministro lembrou entretanto que o Governo está ainda “muito longe” de exceder a margem legal para aumentos superiores.
“Nós estamos, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado tratou matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o plafond de crescimento dessas taxas moderadoras”, frisou Pedro Passos Coelho, para defender o “objetivo” de que o “efeito moderador” das taxas do Serviço Nacional de Saúde “possa ser reforçado”.
Isto para que “aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam dar um contributo maior para o financiamento, também, do sistema de saúde”.
“O Governo está absolutamente confortado”
O titular da pasta da Saúde havia anunciado há uma semana, na RTP, que as taxas moderadoras das urgências hospitalares iriam ter um aumento de 50 por cento – para as urgências básicas, a taxa será de 15 euros e as urgências polivalentes vão passar a custar 20 euros. Na passada terça-feira, após uma reunião na Assembleia da República com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, Paulo Macedo sublinhava que mais de seis milhões de utentes ficariam isentos do pagamento de taxas moderadoras: “O que fizemos foi que quem pode pagar vai pagar mais. Pelo contrário, há uma maior isenção para quem tem menos posses”.
Passos Coelho insistiu nessa mesma ideia, ao sustentar que “é hoje claro, para Portugal, que as pessoas que têm maiores dificuldades financeiras estarão na primeira fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde”. “Nós sabemos que não é essa a missão das taxas moderadoras, não é financiar o sistema nacional de saúde. E portanto o seu valor global representa uma percentagem bastante baixa do financiamento do sistema. Mas é importante, para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados, que estas taxas sejam atualizadas”, argumentou o primeiro-ministro.
“O Governo está absolutamente confortado com a proposta que o senhor ministro da Saúde fez e tenho a certeza de que os portugueses saberão que, nos próximos anos, a reestruturação que está a ser desenvolvida na área da saúde não levará mais pessoas para as urgências dos hospitais, antes pelo contrário, o que nós pretendemos é que o alargamento do chamado médico de família, do acesso às unidades de saúde familiar, possa suprir essa ineficiência do nosso sistema hospitalar”, enfatizou.
“Ataque total”
As palavras do primeiro-ministro já mereceram uma avaliação negativa por parte do PS. Do deputado socialista António Serrano saíram críticas a uma posição dita de “ataque total e sem qualquer espécie de pudor à classe média e a todos os cidadãos em Portugal”. Na perspetiva do ex-ministro, “independentemente das isenções concedidas e que sempre existiram ao longo dos tempos no SNS, verifica-se que o Governo se prepara para fazer aumentos, em alguns casos, de mais de 300 por cento nas taxas moderadoras”.
“Em cima disso, o primeiro-ministro, como que achando que ainda é pouco, avisa que está longe de ser esgotado o plafond de crescimento das taxas moderadoras, o que é insustentável para a população portuguesa”, notou Serrano, em declarações citadas pela agência Lusa.
Ainda segundo o deputado do PS, “num momento de crise e de aumento do desemprego, não é possível pactuar com este tipo de política”. E se “os portugueses têm de dizer basta”, continuou António Serrano, “o Governo tem é de atacar as gorduras, que antes das eleições sempre apresentou como bandeira do seu programa”.
O PS, explicou o deputado, entende que existe margem para “arranjar 200 ou 300 milhões de euros” em poupanças no sistema de saúde do país e assim “evitar este ataque à população portuguesa”: “O acordo celebrado com a troika não dá cobertura àquilo que está a ser feito por este Governo, porque esse acordo abre espaço a medidas alternativas para que se atinjam os mesmos objetivos”.
“Insensibilidade”
Ouvido pela Antena 1, Carlos Braga, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, afirmou ver nos aumentos decididos para as taxas moderadoras um sinal de “insensibilidade humana e social”.
“É com muita preocupação que nós vemos todos estes aumentos. Não sabemos como é que as pessoas irão suportar. Não temos qualquer dúvida de que estes aumentos vão com certeza contribuir para que haja muitos milhares de cidadãos que deixam de ter possibilidade de recorrerem aos serviços de saúde”, advertiu.
Já a antecessora de Paulo Macedo no Ministério da Saúde, Ana Jorge, considera “exageradamente alto” o custo atualizado das consultas hospitalares. Até porque “muitas pessoas em Portugal não têm médico de família”.
As tabelas com os valores atualizados das taxas moderadoras ainda não foram publicadas em Diário da República. Mas os valores foram revelados na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, que cita uma fonte ligada ao Ministério da Saúde.
Sem confirmar diretamente os números, o primeiro-ministro lembrou entretanto que o Governo está ainda “muito longe” de exceder a margem legal para aumentos superiores.
“Nós estamos, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado tratou matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o plafond de crescimento dessas taxas moderadoras”, frisou Pedro Passos Coelho, para defender o “objetivo” de que o “efeito moderador” das taxas do Serviço Nacional de Saúde “possa ser reforçado”.
Isto para que “aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam dar um contributo maior para o financiamento, também, do sistema de saúde”.
“O Governo está absolutamente confortado”
O titular da pasta da Saúde havia anunciado há uma semana, na RTP, que as taxas moderadoras das urgências hospitalares iriam ter um aumento de 50 por cento – para as urgências básicas, a taxa será de 15 euros e as urgências polivalentes vão passar a custar 20 euros. Na passada terça-feira, após uma reunião na Assembleia da República com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, Paulo Macedo sublinhava que mais de seis milhões de utentes ficariam isentos do pagamento de taxas moderadoras: “O que fizemos foi que quem pode pagar vai pagar mais. Pelo contrário, há uma maior isenção para quem tem menos posses”.
Passos Coelho insistiu nessa mesma ideia, ao sustentar que “é hoje claro, para Portugal, que as pessoas que têm maiores dificuldades financeiras estarão na primeira fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde”. “Nós sabemos que não é essa a missão das taxas moderadoras, não é financiar o sistema nacional de saúde. E portanto o seu valor global representa uma percentagem bastante baixa do financiamento do sistema. Mas é importante, para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados, que estas taxas sejam atualizadas”, argumentou o primeiro-ministro.
“O Governo está absolutamente confortado com a proposta que o senhor ministro da Saúde fez e tenho a certeza de que os portugueses saberão que, nos próximos anos, a reestruturação que está a ser desenvolvida na área da saúde não levará mais pessoas para as urgências dos hospitais, antes pelo contrário, o que nós pretendemos é que o alargamento do chamado médico de família, do acesso às unidades de saúde familiar, possa suprir essa ineficiência do nosso sistema hospitalar”, enfatizou.
“Ataque total”
As palavras do primeiro-ministro já mereceram uma avaliação negativa por parte do PS. Do deputado socialista António Serrano saíram críticas a uma posição dita de “ataque total e sem qualquer espécie de pudor à classe média e a todos os cidadãos em Portugal”. Na perspetiva do ex-ministro, “independentemente das isenções concedidas e que sempre existiram ao longo dos tempos no SNS, verifica-se que o Governo se prepara para fazer aumentos, em alguns casos, de mais de 300 por cento nas taxas moderadoras”.
“Em cima disso, o primeiro-ministro, como que achando que ainda é pouco, avisa que está longe de ser esgotado o plafond de crescimento das taxas moderadoras, o que é insustentável para a população portuguesa”, notou Serrano, em declarações citadas pela agência Lusa.
Ainda segundo o deputado do PS, “num momento de crise e de aumento do desemprego, não é possível pactuar com este tipo de política”. E se “os portugueses têm de dizer basta”, continuou António Serrano, “o Governo tem é de atacar as gorduras, que antes das eleições sempre apresentou como bandeira do seu programa”.
O PS, explicou o deputado, entende que existe margem para “arranjar 200 ou 300 milhões de euros” em poupanças no sistema de saúde do país e assim “evitar este ataque à população portuguesa”: “O acordo celebrado com a troika não dá cobertura àquilo que está a ser feito por este Governo, porque esse acordo abre espaço a medidas alternativas para que se atinjam os mesmos objetivos”.
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