O deputado comunista António Filipe considerou "equilibrada" a solução do PS, assim como o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes e o dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã que, contudo, questionou uma expressão do diploma socialista.

Lembrando que a Lei da Liberdade Religiosa impede a discriminação de uma religião em relação a outras, Louçã pediu que o PS explicasse porque recomenda que as entidades religiosas sejam tratadas, quando convidadas para as cerimónias, conforme a "dignidade e representatividade das funções que exercem".

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, respondeu que pode respeitar-se a Lei da Liberdade Religiosa, mas dar "um tratamento diverso" às várias confissões, "em função da sua prevalência e notoriedade social", argumentando que "igualdade não é igualitarismo".

Na sua intervenção inicial, Alberto Martins deixou claro, porém, que o PS não aceitará dar tratamento igual e precedência sobre os ministros ao Cardeal Patriarca de Lisboa, aos cardeais e ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, como está previsto nos projectos do PSD e do CDS-PP.

"A nossa opção é clara e tem a ver com o respeito pelos princípios constitucionais da separação das igrejas e do Estado e da laicidade. Ora, esta autonomia não se coaduna com a hierarquização das autoridades religiosas atrás ou à frente de determinada alta entidade pública", disse.

Sobre esta matéria, o ex-presidente da Assembleia da República Mota Amaral não foi insistente, declarando apenas que o cerimonial do Estado "não pode ignorar as entidades com as quais o mesmo se relaciona", entre as quais "a Igreja Católica, de tão forte implantação na sociedade portuguesa, e outras confissões".

Mota Amaral fez questão de lembrar que o projecto do PSD recupera um anterior diploma que elaborou em conjunto com o socialista Manuel Alegre e sugeriu "accionar os mecanismos de consulta previstos na Concordata e na mencionada Lei da Liberdade Religiosa, que visam a Comissão Paritária e a Comissão da Liberdade Religiosa".

Mota Amaral não se referiu aos descendentes da família real, apesar de propor que tenham "o lugar imediatamente a seguir aos antigos primeiros-ministros", enquanto o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu que estes sejam destacados por serem "legado vivo do maior tempo corrido da nossa história desde a fundação do país".

Em resposta, o deputado comunista António Filipe disse que o CDS-PP colocou os descendentes da família real antes dos antigos Presidentes da República porque "não teve lata para os colocar antes, que era a vontade que tinha", fazendo Nuno Melo sorrir.

"O grupo parlamentar do CDS-PP, pelos vistos, ainda não digeriu o 05 de Outubro, passados quase cem anos. Falaram do respeito pela história, então respeitem-na", pediu, enquanto o deputado do BE Francisco Louçã interrogou se CDS-PP e PSD pretendem que o Estado discuta "quem é o melhor representante" da antiga família real.

A ordem em que são colocados os membros das Forças Armadas no projecto do PS foi contestada pelo CDS-PP, que considerou que estas são "depreciadas" pelos socialistas, e PSD e PCP salientaram também a importância de destacar os militares nas cerimónias.

PCP e PEV relativizaram, no entanto, a importância do debate sobre o protocolo do Estado e foram igualmente unânimes em criticar a distinção do líder do maior partido da oposição face aos líderes das restantes forças, sustentando que têm de estar no mesmo lugar, embora por ordem de representatividade.

António Filipe perguntou ainda se não será melhor reservar um lugar para o líder do partido mais votado, que, se não exercer as funções de primeiro-ministro, fica fora do protocolo e Francisco Madeira Lopes insurgiu-se por só estarem na lista do PS os líderes dos grupos parlamentares com assento na mesa do Parlamento - o que exclui o BE e o PEV.