"Valeu a pena a participação dos profissionais da Comunicação Social, a pressão das organizações representativas como o Sindicato dos Jornalistas, e o movimento de opinião que se criou em torno desta lei que só foi aprovada por imposição da maioria absoluta do PS", afirmou Margarida Botelho, em declarações à Agência Lusa.

Margarida Botelho, da comissão política do PCP, defendeu que deve haver "um amplo consenso" na sociedade portuguesa sobre o Estatuto dos Jornalistas, frisando que o Estatuto que foi aprovado apenas pelo PS punha em causa o próprio exercício da profissão.

"Quer as questões do sigilo profissional, quer as sanções previstas na lei vetada incorriam num risco de impedir que os jornalistas pudessem exercer o dever deontológico do sigilo profissional", destacou.

A dirigente comunista afirmou esperar que a Assembleia da República, quando voltar a discutir o Estatuto dos Jornalistas, "aborde as questões dos direitos de autor dos jornalistas" que estavam previstas no projecto de lei do PCP que foi chumbado.

O Presidente da República vetou hoje politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República uma nova apreciação do texto, foi divulgado pela Casa Civil.

O diploma foi aprovado no passado dia 21 de Junho apenas com os votos do PS, num processo que se arrastou por mais de um ano e que foi alvo de críticas do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

Na mensagem que dirigiu ao Presidente da Assembleia da República, publicada na sua página na Internet, Aníbal Cavaco Silva considerou que é necessária uma reapreciação do diploma, sobretudo nos aspectos da quebra do sigilo profissional, dos requisitos de capacidade para o exercício da profissão e do regime sancionatório instituído.