Num comunicado divulgado hoje, o PCP do Porto revela que vai apresentar estas recomendações à Assembleia Municipal (AM) do Porto na segunda-feira, explicando pretender que um grupo de trabalho daquele órgão apresente, no prazo de seis meses, "um diagnóstico da situação" do concelho e "propostas de medidas a considerar", nomeadamente "a substituição de consumos e sem excluir consumo assistido de drogas".

Os comunistas pretendem, ainda, que a AM recomende ao Governo e aos grupos parlamentares da Assembleia da República que "revertam a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS" e a "criação de um gabinete de apoio e abrigo temporário na zona oriental do Porto".

De acordo com o PCP, este gabinete do Porto deve ter "capacidade para albergar pessoas em situação de emergência social num contexto de dependência de drogas".

O PCP do Porto quer ainda que a AM recomende ao Governo e ao Parlamento "a contratação dos técnicos necessários para garantir o funcionamento e o quórum das

Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência", bem como "assegurar o cumprimento da Lei 30/2000, de modo a que os processos e as decisões decorram no prazo legal".

O reforço dos meios humanos das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência é outro dos pedidos do PCP.

De acordo com os comunistas, tal passa pela "criação de equipas técnicas multidisciplinares para um maior acompanhamento dos processos e das decisões proferidas".

O PCP pretende, também, "acautelar que as valências do Centro de Terapêutica Combinada (CTC) sejam garantidas e até reforçadas no quadro do processo em curso de transferência dos serviços atualmente em funcionamento nas instalações do Hospital Joaquim Urbano", no Porto.

O PCP lembra que, "no processo de transferência dos serviços do Hospital Joaquim Urbano, levado a cabo na sequência da integração desta unidade no Centro Hospitalar do Porto, continua ainda por definir o futuro do CTC, com cerca de 200 utentes, cuja esmagadora maioria são toxicodependentes e doentes com HIV e SIDA".

De acordo com os comunistas, trata-se de "um grupo com necessidades muito especiais e que em nenhuma circunstância podem ser postas em causa".

A recomendação do PCP aponta, ainda para "a constituição de grupo de trabalho, presidido pelo Presidente da Câmara ou por quem este delegue, pelas forças políticas representadas na Assembleia Municipal e por técnicos".

Este grupo deve, "apresentar um diagnóstico da situação e propostas de medidas a considerar, nomeadamente no que se refere a equipes de rua, trocas de seringas, apoio sanitário, estruturas de proximidade de tratamento, incluindo a substituição de consumos e sem excluir consumo assistido de drogas, encaminhamento para estruturas de tratamento definitivo, estruturas de assistência humanitária e social, reinserção social, entre outras".

Segundo o PCP, "o flagelo da toxicodependência continua a condicionar de forma dramática a vida de milhares de pessoas no Porto".

Os comunistas referem-se a um "quadro disperso do consumo na cidade" e à "urgência de responder ao agravamento e nova expansão dos problemas, nomeadamente o aparecimento e a introdução de novas drogas entre os consumidores.

Por isso, o problema "reclama uma resposta integrada" e "exige que o governo central garanta meios capazes ao nível do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional".

Por outro lado, dizem os comunistas, também as "autarquias locais, nos termos da lei e no quadro dos meios disponíveis" devem envolver-se "procura de soluções para as necessidades existentes".

O PCP recorda que o trabalho do IDT, "associado à implementação da lei da descriminalização do consumo de drogas" e à constituição das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, "contribuiu para uma evolução positiva no combate à toxicodependência em Portugal, de acordo com os dados oficiais".

"Ao decidir a extinção do IDT, o anterior governo PSD/CDS desferiu um golpe profundo na política de combate à toxicodependência que urge reverter", sustentam.