O grupo parlamentar comunista já tinha entregue no Parlamento, em Setembro, um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria - até agora sem resposta - e retomou agora o assunto, depois das notícias veiculadas terça-feira pelo jornal espanhol El Pais e hoje pela revista Focus.

De acordo com o El Pais, o Centro Nacional de Inteligência espanhol pediu formalmente à CIA que deixe de usar aeroportos espanhóis em voos secretos, incluindo para o transporte de detidos por terrorismo.

Segundo este jornal, as empresas responsáveis pelos voos "secretos" são fornecedores da CIA e pelo menos um dos aviões que passou por Espanha foi usado para a transferência de prisioneiros para cadeias secretas, algumas delas na Europa, para serem interrogados e torturados, desrespeitando as normas do direito internacional.

O ministro do Interior espanhol, José António Alonso, anunciou já a abertura de uma investigação sobre o assunto, considerando que, a confirmar-se a existência desses voos, representariam "factos gravíssimos e não toleráveis" que violariam as normas em vigor e poderiam "afectar o nível de relacionamento entre governos".

O PCP denuncia, no seu requerimento, a utilização de aeroportos portugueses por estes aviões e revela mesmo a matrícula de três aparelhos suspeitos - referidos pela Focus -, dois dos quais teriam sido avistados no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).

"O Governo português tenciona interditar o espaço aéreo português a estes aviões terroristas da CIA?", questionou o deputado do PCP Jorge Machado, em declarações aos jornalistas no Parlamento, desafiando a União Europeia a proceder a uma "cabal investigação" deste assunto.

"Vai ou não o Governo português defender nas instâncias próprias a necessidade e a obrigatoriedade de a CIA e os militares norte-americanos cumprirem o direito internacional, nomeadamente a convenção contra a tortura?", desafia o PCP, no requerimento dirigido aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.

Também o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um pedido de explicações ao Governo sobre esta matéria, exigindo uma "rápida intervenção " do executivo.

"A possível violação da soberania nacional e a utilização do espaço territorial português para o transporte de suspeitos sem culpa formada e sem direitos de defesa para serem interrogados e torturados exige uma rápida intervenção do Governo no sentido de investigar a veracidade destes relatos", sublinha o requerimento do BE, assinado pelo deputado Fernando Rosas.

Por outro lado, o Bloco denuncia "as sistemáticas violações dos direitos humanos" pelos Estados Unidos em missões em que Portugal participa com forças militares ou militarizadas, como o Afeganistão ou Iraque.

"Exige-se uma posição do Estado português sobre a participação de forças nacionais em missões que violam todas as convenções internacionais sobre os direitos humanos e o direito internacional", consideram os bloquistas.