PCP exige a PGR e Governo que impeça actividades fascistas em Portugal

O secretário-geral do PCP reclamou à Procuradoria-Geral da República e ao Governo que impeçam actividades "neonazi e fascistas" em Portugal, argumentando que são proibidas pela Constituição e pela lei.

Agência LUSA /

Jerónimo de Sousa defendeu que "não basta a vigilância e o acompanhamento", pelas autoridades, das actividades dos grupos de extrema-direita, argumentando que a exibição de "símbolos nazis" não pode ser considerado "folclore".

"A verdade é que há uma lei concreta no nosso enquadramento legal que proíbe a manifestação de símbolos nazis. As armas, as alavancas, os cacetes que essa gente tinha [apreendidas pela Polícia Judiciária numa operação quarta-feira] eram para fazer folclore? Não eram com certeza", afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, no âmbito de uma ronda de audiências que aquele partido vai iniciar junto de várias entidades da área da Justiça.

"Viemos no fundo reclamar a intervenção do sr. Procurador em defesa da legalidade democrática e designadamente no cumprimento da Constituição e da lei.

Quando dizemos que não basta uma vigilância mas também a proibição desses actos, não estamos a fazer a defesa de uma posição do PCP mas também a defesa do que diz a Constituição e uma lei da República", afirmou.

Para Jerónimo de Sousa "não basta combater as actividades", mas também proibi-las para impedir "a banalização, a divulgação, a propaganda e a manifestação de simbologia que está arredada" do regime democrático português".

"Se consideramos normal essa anormalidade, essa mesma democracia não se defende", considerou.

Jerónimo de Sousa anunciou que dirigiu uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, na passada quinta-feira, a propósito do entretanto cancelado encontro de nacionalistas em Lisboa, no sábado, exigindo "uma acção mais consequente por parte dos poderes públicos" para o efectivo cumprimento dos preceitos constitucionais.

Para o líder do PCP, o cancelamento da iniciativa, hoje anunciado pelo presidente do Partido Nacional Renovador, "não tranquiliza nem deixa de tranquilizar" o PCP.

"Foi por dificuldades dos próprios, mas o que é sabido é que novas iniciativas estão anunciadas, nomeadamente romagens saudosistas e manifestações de saudosismo em relação àquilo que os promotores consideram a longa noite da democracia, na expressão dos promotores fascistóides", disse.

Jerónimo de Sousa defendeu que "o Governo tem responsabilidades directas" no assunto, sustentando que "é uma questão política de fundo que obriga a uma atenção particular do primeiro-ministro".

"Como a história demonstra, se sabemos como estas coisas começam nem sempre sabemos como é que acabam", afirmou.


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