"Não tem nada a ver com a discussão sobre a despenalização do aborto. Nos casos em que o aborto é legal, deve ser possível recorrer a esta pílula como alternativa à intervenção cirúrgica", afirmou o líder da bancada do PCP em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

"O que propomos é que é o medicamento esteja acessível nos hospitais para que possa ser uma opção", disse Bernardino Soares.

O projecto recomenda ao Ministério da Saúde que incentive as unidades hospitalares a requererem ao Instituto da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) a utilização da RU 486, já que a comercialização daquela pílula está apenas dependente desse requerimento.

O diploma faz parte de um pacote de cinco projectos entregues hoje pelo PCP no Parlamento para "assinalar o reinício dos trabalhos parlamentares", afirmou Bernardino Soares.

O líder da bancada comunista destacou a reapresentação de um diploma que alarga a atribuição do subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador, projecto que tinha sido rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP em 2003.

Actualmente, frisou Bernardino Soares, só os professores do ensino básico e secundário têm direito ao subsídio de desemprego.

Outro dos diplomas entregues pelo PCP prevê a obrigatoriedade da "divulgação detalhada das remunerações" dos administradores das sociedades e empresas cotadas na bolsa.

"Entendemos que esta medida seria boa para aumentar a transparência na sociedade portuguesa", afirmou Bernardino Soares.

"É preciso limitar e eliminar privilégios e regalias ilegítimas ou ostentatórias face às dificuldades que atingem a maioria dos portugueses e há que criar e aprofundar regras e instrumentos que garantam informação rigorosa e a transparência dos mais diversos sectores de actividade", seja na administração pública ou na vida económica e empresarial, pública ou privada, defende o PCP no diploma.