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Pedidos de estatuto de maior acompanhado ultrapassaram os 37 mil em cinco anos
Em cinco anos, os pedidos de estatuto de maior acompanhado ultrapassaram os 37 mil. O regime que define medidas de acompanhamento para adultos com deficiência foi criado em 2019.
O estatuto de maior acompanhado destina-se a adultos que por razões de saúde ou de doença são incapazes de, sozinhos, exercerem direitos ou de cumprir deveres.
Um estudo citado pelo Público realça que os tribunais têm optado por, genericamente, atribuir o regime de poderes gerais a um tutor e não o de apenas representação parcial.