O levantamento da imunidade parlamentar de que goza Santana Lopes como deputado da República permite-lhe agora responder como arguido num processo em que é acusado de prática de crime de abuso de poder ao tempo em que era Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

José Matos Correia, Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, informou que o que está em causa é “um ilícito eventualmente praticado por ele no exercício das suas funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito de um processo de atribuição de fogos para habitação social”.

"O senhor deputado Pedro Santana Lopes mostrou-se totalmente disponível para lhe ser levantada a imunidade parlamentar e aceitou a doutrina de depor por escrito", acrescentou o deputado Feliciano Barreiras Duarte, relator do parecer da Comissão de Ética sobre o caso.

Santana Lopes vai responder num "processo de inquérito que corre no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa e que tem a ver com factos susceptíveis de enquadrarem a prática do crime de abuso de poder, que nos terços do artigo 382 do Código Penal tem pena de prisão de até três anos", de acordo com a informação chegada ao Parlamento.

A decisão agora tomada em sede de comissão parlamentar terá de ser ratificada pelo plenário em votação que deverá acontecer na próxima sexta-feira.

Já na semana passada o Parlamento votou o levantamento da imunidade parlamentar a dois deputados do Partido Social-Democrata, Helena Lopes da Costa e Miguel Almeida, que também estão constituídos como arguidos no mesmo processo relativo à atribuição de fogos da edilidade lisboeta.

Helena Lopes da Costa ouvida pela RTP na altura estranhou a acusação a Pedro Santana Lopes. Diz a deputada que na altura era a ela que, por competência delegada do Presidente da Câmara, lhe competia assinar os despachos que atribuíam os fogos em causa. Esse facto levou-a a afirmar à reportagem da RTP que não entendia a acusação ao antigo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Pedro Santana Lopes foi eleito presidente da câmara lisboeta nas eleições autárquicas de 2002, deixou o cargo a meio do mandato em 2004 para substituir Durão Barroso na liderança do PSD e do Governo aquando da posse daquele como Presidente da Comissão Europeia.

Após a queda do seu Governo por dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, e em resultado da vitória do Partido Socialista nas legislativas, Pedro Santana Lopes regressou à Câmara Municipal de Lisboa reassumindo o seu cargo durante seis meses.