Num comentário ao trânsito em julgado da decisão da Relação (que manteve a decisão de não o levar a julgamento) que será divulgado no blogue http://ocanhoto.blogspot.come a que a Agência Lusa teve acesso, Paulo Pedroso afirma ter pedido à sua defesa para accionar "os procedimentos legais necessários para que sejam reparados os danos" que lhe foram causados pelas "condutas e omissões de deveres" por parte de "quem teve responsabilidades na condução da investigação", sem se referir directamente ao Ministério Público.

"Sei que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência", acusa, lembrando que o inquérito foi "avocado pelo próprio Procurador-geral da República".

"Em democracia ninguém está acima da lei e ninguém pode ser isentado", escreve.

Na segunda-feira, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a decisão de não levar Pedroso a julgamento transitou em julgado, depois de terem cessado todos os prazos legais para recurso, o que encerrou o processo relativamente a Paulo Pedroso.

Houve "desrespeito pelas regras do nosso sistema judicial por parte de quem conduziu a investigação", acusa Pedroso, acrescentando que essas pessoas "estavam investidas pela comunidade de um estatuto que lhes confere direitos e deveres especiais".

Paulo Pedroso justifica um eventual processo contra o Ministério Público com a necessidade de "levar até às últimas consequências a denúncia e a exigência de reparação pelas consequências severas e duradouras" que significou a sua implicação no caso de pedofilia.

O ex-deputado, que esteve preso preventivamente cinco meses e chegou a ser acusado de 23 crimes de abuso sexual de crianças, afirma- se "humilhado, ofendido, moralmente violentado" e considera-se alvo de "uma perseguição que passou por uma prisão já declarada ilegal" e uma acusação "que nunca deveria ter existido".

"A minha acção não é uma retaliação, entendo-a como o meu contributo possível, neste momento, para o apuramento da verdade", salienta.

Paulo Pedroso defende que "não pode ser passada uma esponja" sobre os alegados crimes praticados na Casa Pia e exige ao Estado que não se demita das suas responsabilidades.

"Toda a minha vida seria muito diferente se essa acusação ignóbil não tivesse sido proferida", lamenta Pedroso, que reclama "responsabilidades por todo o sofrimento" que o processo lhe causou e à sua família, com consequências pessoais e políticas.

Pedroso frisa que "alguém, algum dia, desencadeou as operações" que o implicaram no processo.

Diz ainda que, para contrapor a "máquina trituradora como a aliança que se estabeleceu entre certas fontes anónimas dos meios judiciais e certos meios de comunicação social" tinha apenas a sua palavra e os elementos de prova que reuniu.

"Os elementos de prova que contrariavam a minha pretensa incriminação foram ignorados, desvalorizados e até retorcidos, em vãs tentativas deles extrair o contrário do que demonstravam", acrescenta.

No dia em que foi conhecido o acórdão da Relação, a 09 de Novembro, Celso Cruzeiro, o advogado de defesa de Pedroso, anunciou a intenção de processar o Estado por prisão ilegal e instaurar processos- crime contra os que "imputaram, directamente, falsidades a Paulo Pedroso" e outros que as divulgaram.

Celso Cruzeiro considerou na altura que o momento mais dignificante para a Justiça seria "aquele em que as próprias vítimas identificassem o homem da fotografia número 8 (alegadamente Paulo Pedroso) e esclarecessem quem e em que circunstâncias os incitou, coagiu e levou a que identificassem" a pessoa como o ex-ministro de António Guterres.

O ex-deputado e antigo ministro socialista Paulo Pedroso esteve preso preventivamente cinco meses no âmbito do processo Casa Pia e chegou a ser acusado de 23 crimes de abuso sexual de crianças, mas a juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, decidiu que as provas não eram suficientemente fortes para o pronunciar (levar a julgamento).

O mesmo aconteceu com o humorista e apresentador de televisão Herman José (acusado de um crime de acto homossexual com adolescente) e com o arqueólogo submarino Francisco Alves (acusado de 34 crimes de lenocínio - fomento da prostituição), respondendo este último apenas por um crime de posse de arma, mas em processo autónomo.

O Ministério Público recorreu da decisão da juíza Ana Teixeira e Silva e o processo esteve cerca de um ano e meio no Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por dar razão à juíza de instrução.