Pelo menos 60 por cento do Fundo Nacional de Reabilitação destina-se a arrendamento de habitação permanente
Lisboa, 06 abr (Lusa) -- Pelo menos 60% da área reabilitada ao abrigo do novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado vai destinar-se a arrendamento de habitação permanente, disse hoje o secretário de Estado do Ambiente, sublinhando que serão disponibilizados 1.400 milhões de euros.
Os restantes 40% destinam-se ao comércio e aos serviços tradicionais e a outras tipologias de habitação.
No âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, José Mendes explicou que o FNRE vai estar vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a entidades públicas do Estado; municípios; entidades do terceiro setor (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo; e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
O Governo tinha já anunciado, na segunda-feira, a aplicação de 1.400 milhões de euros na recuperação de património, através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido por uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos e regulado pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários.
O fundo visa desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos, promover o acesso à habitação, em especial a classe média, dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local.