"Para mim, antes de mais, o casamento feliz de Portugal com a Europa mede-se pelo empenhamento europeu do nosso país. Desde 1986, sucessivos governos portugueses têm zelado por que Portugal esteja sempre na primeira linha de iniciativas que reforcem a solidez e profundidade do projecto europeu", disse Durão Barroso, que discursava na abertura do seminário "Portugal e o Futuro da Europa nos 20 anos de adesão", a decorrer durante todo o dia de hoje em Lisboa.

Em consequência, "a posição geográfica periférica de Portugal no continente europeu foi politicamente corrigida com uma centralidade inquestionável, e hoje em dia é bem evidente, no seu posicionamento no processo de integração europeia", acrescentou, sublinhando que esse empenho de Portugal - e de Espanha - contribuiu em muito para "a integridade do projecto europeu" e "constitui uma lição" para os novos Estados membros.

Além disso, defendeu, a adesão de Portugal foi "uma opção consciente" pela consolidação da sua democracia e teve como resultado, além daquele aumento "de maneira radical" da influência de Portugal no mundo, um crescimento impressionante da economia.

A Europa recebeu, em troca, "trunfos muito importantes" como as relações privilegiadas com África, a América Latina e todo o espaço cultural da lusofonia, que permitiram à União Europeia (UE) "uma visão mais alargada das relações internacionais" e um reforço "da vocação mediterrânica e atlântica do continente".

O presidente da Comissão Europeia referiu-se ainda às vozes que falam de uma crise na UE, percepção que considera basear-se em "factos imediatos e mediáticos", para afirmar que "a Europa mantém o seu rumo e avança".

Para o ilustrar, referiu os progressos recentes que permitiram a aprovação das perspectivas financeiras, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o relançamento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, o acordo sobre a directiva de serviços e a proposta de uma estratégia energética comum.

"Há uns anos, (a ideia de uma estratégia energética comum) teria sido considerada um absurdo, não porque não fizesse sentido, mas porque a maioria dos Estados considerava que a Comissão não tinha esse direito", disse, acrescentando que a situação se alterou com os 25 a coincidirem na avaliação de que "os desafios energéticos do século XXI exigem uma acção europeia comum".

Durão Barroso sublinhou que é com a prossecução de políticas e dos resultados concretos destas que se reforçam os laços e se mobilizam os cidadãos, mas sublinhou que os resultados só poderão ser alcançados se "as políticas inspirarem os cidadãos".

"É preciso - vincou - dizer-lhes que, mesmo sem a Constituição, a Europa continua a funcionar".

Barroso acrescentou que o "período de reflexão" suscitado pelo fracasso dos referendos em França e na Holanda foi aproveitado pela Comissão para "orientar toda a vontade política para as grandes preocupações dos cidadãos: o crescimento, o emprego, a segurança e a estabilidade".

Das conclusões a que a Comissão chegou, a apresentar quarta- feira em Bruxelas, Durão Barroso adiantou que vai propor aos Estados- membros que transfiram para o domínio comunitário as decisões em matéria de justiça, liberdade e segurança que possam ser tratadas com mais eficácia ao nível europeu.

"A comissão irá propor formalmente que determinadas acções do chamado terceiro pilar (cooperação policial e judicial em matéria criminal) passem a estar sujeitas ao regime comunitário", disse Durão Barroso.

Segundo o presidente da Comissão Europeia, essa decisão vai representar um "avanço substancial" na "capacidade europeia de encontrar respostas comuns para problemas comuns" como o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada e à imigração ilegal.

Durão Barroso considerou também que esta proposta é uma "demonstração adicional de que, se existir vontade política, a UE poderá responder concretamente às aspirações dos cidadãos, contribuindo para aumentar a confiança e viabilizar a reforma institucional".

O presidente da Comissão Europeia retomou este tema mais tarde, num painel com jornalistas, para rejeitar a possibilidade de encontrar resistência junto dos governantes europeus à transferência para o domínio comunitário de decisões tradicionalmente vistas como matéria de soberania nacional.

"Qualquer primeiro-ministro hoje, na Europa, sabe que é impossível responder à ameaça transnacional do terrorismo num quadro meramente nacional", disse, afirmando-se convencido de que "mesmo os países mais eurocépticos" vão compreender a necessidade de transferência daquelas decisões.