Ultrapassando uma lei que omitia por completo o assunto, a versão 2005 do Código da Estrada (artigos 82/o e 104/o) veio impor aos condutores de trotinetas motorizadas o uso de capacete e interditar a sua circulação nos passeios, tal como os ciclomotores.

Para outros efeitos, o Código da Estrada equipara as trotinetas a velocípedes (bicicletas), o que implica dispensa de licença de condução, registo do veículo e título de seguro.

"Há uma vazio legal nesta matéria", admitiu uma fonte da Divisão de Trânsito da PSP, numa ideia subscrita pelo vereador socialista da Câmara do Porto, Rodrigo Oliveira, que abordou a questão em sessão do executivo.

"É urgente legislar sobre a matéria", preconizou o autarca, referindo casos de "atropelamentos" e "graves problemas" com veículos deste tipo numa das praças de Campanhã, a maior freguesia daquela cidade.

Ainda que a PSP tenha admitido a equiparação de algumas trotinetas a ciclomotores, o que permitiria exigir seguro automóvel, um dos maiores importadores do sector, António Vale, recusou essa interpretação legal.

Admitiu apenas a necessidade de um seguro de responsabilidade civil para pequenos acidentes, cuja a franquia possa atingir um máximo de 30 euros.

Não há dados específicos sobre acidentes com trotinetas em Portugal, mas nos Estados Unidos já em 2000 as autoridades locais apontavam para 9.400 hospitalizações provocadas por acidentes com este tipo de veículos.

Em 60 por cento dos acidentes, as únicas vítimas foram os próprios tripulantes, o que poderia ser evitado se usassem capacete e protectores de joelhos e cotovelos, segundo a Comissão de Segurança dos Consumidores norte-americanos.

Em Portugal, a Associação Portuguesa para a Segurança Infantil também já aconselhou o uso destes equipamentos - mesmo para trotinetas não motorizadas - referindo que só o uso do capacete pode reduzir em 80 por cento a possibilidade de traumatismos cranianos.

Embora se admita que a maioria dos utilizadores das trotinetas sejam crianças e adolescentes, o importador António Vale assegurou que "parte" das suas vendas se destina a adultos.

Referiu mesmo o caso de um homem de 83 anos que comprou um trotineta de três rodas para poder suprir as suas dificuldades de locomoção.

"Não é de modo algum uma moda passageira, as trotinetas vieram para ficar, sobretudo as eléctricas. Devido ao preço do petróleo, há já muita gente a usá-las para pequenos percursos", disse o importador, referindo que só as grandes superfícies comerciais venderam, no último ano, pelo menos 30 mil unidades.

"Eu próprio vendi uns bons milhares", acrescentou este importador, que recebe os veículos sobretudo da China e Taiwan e que trabalha no ramo há oito anos.

A sofisticação e diversidade das trotinetas é crescente e os preços oscilam entre 180 e 700 euros, para as de motor eléctrico, e entre 350 e 750 para as movidas a gasolina.

No segmento das trotinetas eléctricas, as mais comuns são as de 24 vóltios, com duas baterias ligadas em série, "mas já temos motores de 36 e 48 vóltios", assegurou António Vale.