O presidente da direcção nacional da Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operário da PJ (ASFTAO-PJ), Luís Aleixo, disse, em Coimbra, que a paralisação deverá realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de Setembro.

Por outro lado, os 180 trabalhadores (operários e auxiliares) da corporação "aguardam há cerca de cinco anos pelo pagamento de parte do seu vencimento".

Trata-se "apenas de uma compensação prevista no Decreto-Lei 275-A, de 9 de Novembro de 2000", o chamado suplemento de prevenção "pela disponibilidade e gravame [ónus] das suas funções".

A publicação de uma portaria resolveria a situação, disse hoje António Aleixo aos jornalistas, em Coimbra.

A 7 de Setembro, a direcção da ASFTAO é recebida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, a fim de ser ouvida sobre o texto do diploma do Governo que prevê para estes trabalhadores a sua retirada nos serviços sociais da PJ, nos quais irão manter-se os investigadores da instituição.

Esse diploma deverá entrar em vigor no início de Outubro e a Associação Sindical, realizando uma greve antes, pretende travar o processo, assumindo antecipadamente que o Governo "já decidiu", apesar de manter audiência com a ASFTAO marcada para 7 de Setembro.

"O Departamento de Telecomunicações e Informática que trabalha a área das comunicações específicas da PJ, intercepções e escutas é totalmente constituído por pessoal de apoio (cerca de 100 funcionários)", refere uma nota da Associação Sindical.

Também o Laboratório de Polícia Científica "é totalmente composto por pessoal de apoio", bem como o Departamento de Perícia Financeira e Contabilística desta polícia, sublinhou Luís Aleixo.

Outro exemplo de alegada injustiça entre os funcionários da Polícia Judiciária, segundo Luís Aleixo, é a situação do pessoal de limpeza, que não integra o quadro.

"Há 20 anos, aguarda definição do seu estatuto, sendo certo que não tem nenhum contrato de trabalho. Alguns que descontam para a Caixa Geral de Aposentações e serviços sociais do Ministério da Justiça não têm direito a nenhum dos sistemas de saúde, nem outro qualquer sistema de segurança e/ou saúde", relata a nota.