"Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político", vinca Fernando Pinto Monteiro, a propósito do diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública e que faz referência também aos juízes e aos magistrados do Ministério Público (MP).

"A primeira vez que li aquilo pensei que tivesse sido uma distracção do Governo, mas agora vejo, com grande espanto, que a prazo pode pôr os magistrados ao nível dos funcionários públicos. E isso é o fim da independência dos tribunais, pois os funcionários públicos dependem da tutela ministerial", comenta Pinto Monteiro.

O Procurador-Geral da República (PGR) considera que, "se puserem os magistrados como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro". E, neste contexto, avisa: "Não aceitarei ser um procurador-geral dependente do poder político".

Outra questão que leva Pinto Monteiro a preocupar-se com a autonomia do MP prende-se com a proposta de lei relativa ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em que o Governo pretende que os candidatos às magistraturas façam a escolha logo no início, sem que exista um período de aprendizagem comum.

Pinto Monteiro defende que "esta separação forçada pode significar a transformação do MP num corpo administrativo e funcionalizado", acrescentando: "É lamentável que isso aconteça agora, quando em grande parte foi graças ao PS, ao doutor Almeida Santos, que o MP teve a sua autonomia".

Questionado em que se reflectiria, a prazo, essa perda de autonomia, o PGR explica: "Reduzir, a pouco e pouco, os poderes do MP, pondo-o num compartimento cada vez mais pequeno. O vulcão, antes de explodir, faz uns ruídos. Ainda estamos na fase dos ruídos e esperemos que o vulcão não rebente, mas há sinais preocupantes, como é também o da lei que foi aprovada sobre o vínculo à Função Pública dos magistrados".

Na entrevista aos jornalistas Paulo Pena e Tiago Fernandes, Pinto Monteiro fala, também, de problemas criados pela nova reforma penal, do "caso Madeleine", das recentes denúncias de novos abusos envolvendo alunos da Casa Pia de Lisboa e da necessidade, em sua opinião, de o MP realizar inspecções externas à Polícia Judiciária (PJ).

Quanto ao novo Código de Processo Penal (CPP), Pinto Monteiro revela que o MP vai propor "dentro de quinze dias que haja, para certo tipo de crimes, uma prorrogação de prazos por um tempo `objectivamente indispensável à conclusão da investigação`", cabendo ao juiz de cada processo determinar que prazo a cumprir.

Confrontado com as preocupações já manifestadas pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, sobre a entrada em vigor dos novos Códigos Penal e de Processo Penal, com prazos de investigação mais apertados, Pinto Monteiro reconhece que a investigação de casos como na "Operação Furacão", que envolve 400 sociedades e dois milhões de documentos, "leva tempo".

Justificando a proposta que vai fazer ao Governo para alteração de prazos, Pinto Monteiro lembra que "a partir do momento que se tenha acesso público ao processo todos os arguidos sabem o que fizeram os outros e nunca mais ninguém investiga coisa nenhuma".

"Branqueamento de capitais, corrupção, terrorismo, são crimes que, com esta lei, nunca mais serão investigados. Os prazos não chegam", realça o Procurador-Geral da República na entrevista à revista Visão que será distribuída quinta-feira próxima.

Relativamente ao "caso Madeleine", a criança inglesa desaparecida em Maio no Algarve, o PGR diz que analisou o processo e afirma que "todas as pistas são de seguir", pois "não há uma pista que exclua as outras".

"Neste momento, se me perguntarem se vão descobrir alguma coisa, tenho de dizer: não sei", diz Pinto Monteiro, notando que "já se gastou em meios" neste caso "o que não se gastou em nenhum outro".

O PGR admite que "há um grau maior de a menina estar morta do que estar viva", reconhecendo que toda a publicidade à volta do caso e o facto de a fotografia da criança ter corrido o mundo dificultariam, na eventualidade de rapto, que fosse pedido um resgate.

"Se for um rapto, é natural que o raptor a tenha matado", disse também o PGR, adiantando, por outro lado, que "não existe caso Casa Pia 2 nenhum".

"Todas as denúncias que nos chegaram estão a ser investigadas pelas vias normais. Tudo o que recebi até hoje foi enviado para a secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) que trata destes assuntos. Não houve nenhum despacho meu, até agora, a não ser esse", refere.

Comentando uma informação veiculada pela comunicação social de que iria criar "uma equipa especializada em pedofilia", Pinto Monteiro esclarece: "Para a semana, vou constituir uma equipa que não se destina à Casa Pia, nem aos abusos sexuais. Destina-se a averiguar todas as situações de crianças e jovens institucionalizados".

"Para já, vamos dar um apoio jurídico integrado a todas as instituições do distrito de Lisboa" e, "se der resultados, esta experiência pode ser alargada", acrescenta o Procurador-Geral da República.

Confirmando que, neste momento, há na Casa Pia de Lisboa "eventuais ilícitos penais em investigação", numa referência a processos instaurados a dois funcionários da instituição, um dos quais por suspeita de abusos, Pinto Monteiro diz que, face aos elementos de que dispôe, "não há razão para alarme social".

Questionado quanto à defesa que fez no Parlamento de o MP inspeccionar a acção das polícias, nomeadamente a PJ, Pinto Monteiro justifica: "O procurador precisa de saber, em tempo real, quantas escutas são feitas e a quem são feitas".

"Porque dá tanto enfoque à PJ na questão das escutas e não defende uma inspecção às operadoras telefónicas?", questionaram os jornalistas da Visão.

"Sem entrar em pormenores, no dia em que o procurador tiver poderes de inspeccionar as polícias e quem ordena as escutas, automaticamente controla as operadoras", comenta ainda Pinto Monteiro.

TQ/FC.

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