PGR critica tentativa de "descredibilização" e "enfraquecimento" do Ministério Público
Lisboa, 14 Abr (Lusa) - O procurador-geral da República (PGR) criticou hoje a tentativa, "vinda de dentro e de fora do Ministério Público", para "descredibilizar" e "enfraquecer" esta magistratura, realçando que o MP português é o "mais autónomo da Europa".
Segundo Pinto Monteiro, que falava na cerimónia de posse dos procuradores-gerais adjuntos coordenadores das comarcas-piloto do novo mapa judiciário, tem havido uma "tentativa consciente ou inconsciente, vinda de dentro e de fora do Ministério Público (MP), de descredibilização" desta magistratura.
"Essa tentativa de descredibilização do MP significa o fim ou o descrédito de um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático. Nós temos um MP que é o mais autónomo da Europa e devemos lutar para que isso aconteça", acentuou o PGR.
Nas palavras de Pinto Monteiro, é preciso "inverter uma tendência que se criou, dentro e fora do MP", de tentar "enfraquecer o MP", que é uma peça "fundamental" num Estado democrático.
Quanto aos coordenadores que tomaram posse - Paula Figueiredo (Grande Lisboa Noroeste), Maria José Valente de Melo Bandeira (Baixo Vouga) e Pena dos Reis (Alentejo Litoral) -, o PGR enfatizou que vão exercer as novas funções "merecidamente" e em resultado das "qualidades pessoais e profissionais", após terem sido escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a partir de uma lista de três nomes apresentados pela Procuradorias-Gerais Distritais.
"O PGR não teve rigorosamente nada a ver com as vossas nomeações, nem tem a ver com nomeação nenhuma", frisou Pinto Monteiro, desfazendo a ideia que, a seu ver, foi criada, de forma "intencional ou não", de que "os coordenadores" das novas comarcas seriam nomeados pela hierarquia do MP.
Pinto Monteiro salientou que os coordenadores são "fundamentais na estrutura do MP", que é "uma magistratura hierarquizada", embora alguns tentem "ocultar" esse facto.
"Hoje é uma coisa que tentam esquecer ou ocultar, mas resulta claramente da lei. O MP é uma magistratura hierarquizada, é uma pirâmide e nessa pirâmide os coordenadores têm uma função importantíssima", observou.
Relativamente aos coordenadores das novas comarcas, sublinhou que estes serão um elo de ligação crucial entre "os jovens magistrados" do MP e os procuradores-gerais distritais, permitindo "transmitir ao MP uma maior eficiência" e também "uma imagem de transparência".
A cerimónia interna de posse dos novos coordenadores, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, contou com a presença do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, que, na opinião de Pinto Monteiro, foi um dos principais mentores da reforma do mapa judiciário.
O período experimental do mapa judiciário vai durar dois anos, devendo a reforma estender-se ao resto do país em 2011. As actuais 231 comarcas serão reduzidas a 39 circunscrições ou tribunais regionais.
FC.
Lusa/Fim
