PGR desafia Parlamento a rever a lei do direito à manifestação

PGR desafia Parlamento a rever a lei do direito à manifestação

O Procurador-Geral da República desafiou o Parlamento a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação.

RTP /
Aguiar Branco responde a Amadeu Guerra dizendo que compete ao Tribunal Constitucional apurar se a lei é ou não é constitucional.
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