“Nunca me senti pressionado, nem para fazer esclarecimentos públicos, nem para não fazer. Nunca na vida, em 43 anos como magistrado, fui pressionado para rigorosamente nada”, garantiu ontem Pinto Monteiro em declarações à RTP.

À chegada de uma visita à Madeira, o procurador-geral da República referiu-se às declarações que tem proferido como um “serviço público”.

“Ninguém me pressiona coisa nenhuma”, insistiu Pinto Monteiro.

“A comunicação social tem um papel a desempenhar e penso que é preferível dizer alguma coisa do que deixar que a comunicação social adivinhe ou invente”, frisou.

Ministério Público “fará tudo o que é possível”

Quanto à constituição de arguidos na investigação ao processo de licenciamento do outlet de Alcochete, o procurador-geral optou, desta feita, por guardar silêncio: “Sobre o Freeport não vou dizer mais nada. Já me perguntaram tanta coisa que não vou dizer mais nada”.

Pinto Monteiro afirmaria, sem identificar destinatários, que a sua “satisfação” perante o andamento da investigação não deverá ser partilhada por todos.

“Estou satisfeito. A investigação está a andar, com algum desgosto de alguns, provavelmente, está a desenvolver-se a bom ritmo e repito que tudo será feito para que a verdade material venha ao de cima. O Ministério Público fará tudo o que é possível”.

Questionado sobre os quatro anos da investigação, Pinto Monteiro recusou alargar-se nos comentários: “Eu nem sequer era procurador-geral e não quero falar disso”.

”Serão ouvidas todas as pessoas”

Na sexta-feira, Pinto Monteiro havia garantido que o Ministério Público estava preparado para constituir arguidas “todas as pessoas que os factos venham a justificar”.

“Serão ouvidas todas as pessoas que seja necessário inquirir, serão analisados todos os fluxos financeiros e todos os documentos”, assegurava então o procurador-geral da República.

Sobre a possibilidade de o Ministério Público chamar Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, ou mesmo o primeiro-ministro a prestar esclarecimentos, Pinto Monteiro insistiu na afirmação de que “vão ser ouvidas todas as pessoas que tiverem de ser ouvidas”.

“O Ministério Público está firmemente decidido a descobrir tudo o que há no Freeport”, concluiu.

Dois arguidos

No âmbito da investigação sobre o complexo comercial Freeport, o DCIAP já ouviu, na qualidade de testemunha, o tio materno do primeiro-ministro, Júlio Monteiro. Foram também ouvidos os empresários Charles Smith e Manuel Pedro. Ambos acabaram por ser constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coacção mais leve.

Os antigos sócios da empresa de consultadoria Smith & Pedro recusaram-se a prestar declarações aos jornalistas por estarem “sujeitos ao segredo de justiça”, declarou a advogada Paula Lourenço na noite de sexta-feira, à saída do DCIAP.

A investigação sobre o Freeport de Alcochete debruça-se sobre suspeitas da prática de corrupção no processo de licenciamento do projecto. Em causa está o facto de os limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo terem sido alterados por decreto-lei a três dias das eleições legislativas de 2002. José Sócrates era então ministro do Ambiente no Governo de gestão de António Guterres.

Em Setembro do ano passado, o processo transitou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.