O "Hospital Padre Américo - Vale do Sousa EPE" é a primeira unidade portuguesa autorizada a importar a substância mifepristone, também designada por pílula abortiva, para uso na instituição em casos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) dentro do actual quadro legal, até às nove semanas de gestação.

Esta importação é possível aos hospitais portugueses desde Janeiro deste ano, na sequência de um despacho do ministro da Saúde e posterior circular da Direcção-Geral da Saúde, que a autoriza.

O mifepristone não é comercializado em Portugal e, na Europa, é vendido sob o nome de Myfegyne, comprimidos de 200 miligramas (mg).

Em Julho de 2004 - sob a designação de RU-486 - foi o medicamento disponibilizado pela organização "Women on Waves" às mulheres portuguesas que pretendessem abortar a bordo do barco "Borndiep".

A substância é recomendada pela Organização Mundial de Saúde, desde 2005, para a IVG em meio hospitalar por tornar este procedimento "mais seguro e eficaz".

De acordo com informação prestada à agência Lusa pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), o Hospital Padre Américo apresentou um pedido de autorização de utilização especial do fármaco a 05 de Maio, ao qual o instituto respondeu positivamente a 26 do mesmo mês.

João Lobo revelou não ter ainda conhecimento da resposta do Infarmed e explicou que só depois de receber a autorização é que os serviços de aprovisionamento do hospital vão dar início à compra do medicamento.

Com a esta aquisição, o hospital pretende dar "cumprimento a uma recomendação da Organização Mundial de Saúde e ao posterior despacho do ministro da Saúde", tendo João Lobo salientado que "há vantagens na utilização do produto", nomeadamente um menor risco de efeitos secundários em casos de IVG.

O director-clínico acrescentou que o número de IVG realizadas no Hospital é "variável" e que foram efectuadas sete no ano passado.

Questionado sobre o número de casos de complicações associadas a IVG ilegal que chegam ao hospital, João Lobo afirmou não ter conhecimento de situações do género.

O responsável asseverou ainda que a unidade "tem todo o procedimento [para fazer IVG] organizado, com a Comissão de IVG a funcionar em pleno".

"Todos as situações são devidamente analisadas e a Comissão dá as respostas que deve dar, existindo casos em que os pedidos são indeferidos", explicitou.