País
Pinto da Costa não vai a julgamento no processo do FC Porto-Estrela da Amadora
Pinto da Costa não vai a julgamento no processo relativo ao encontro FC Porto-Estrela da Amadora da época 2003/2004, decidiu esta segunda-feira o Tribunal de Instrução Criminal do Porto. As declarações prestadas por Carolina Salgado em sede de instrução vão ser remetidas ao DIAP.
O processo, conhecido como “caso da fruta”, diz respeito a um encontro entre o Futebol Clube do Porto e o Estrela da Amadora arbitrado por Jacinto Paixão.
Em causa estava uma alegada tentativa de corrupção protagonizada pelo presidente portista junto da equipa de arbitragem. O Ministério Público alegava que teriam sido oferecidas prostitutas à equipa de Jacinto Paixão, bem como um jantar, em troca da violação de regras durante o jogo.
O juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto Artur Ribeiro revelou esta segunda-feira a decisão instrutória relativa aos factos apurados a propósito daquele encontro.
No entendimento do juiz de instrução criminal, “só ficcionando ou conjecturando” seria possível divisar um “nexo de causalidade” entre factos. Artur Ribeiro concluiu, ainda, que não se verificou violação de regras na partida em causa, tendo em conta as perícias sobre os lances mais decisivos.
Tão-pouco ficou provado, segundo o juiz, que o “JP” referido em telefonemas interceptados ao presidente do FC Porto fosse o árbitro Jacinto Paixão. Isto porque Pinto da Costa ligou a sigla ao dirigente Joaquim Pinheiro.
As escutas realizadas no quadro do processo “Apito Dourado”, considerou o magistrado, não poderiam ser tidas em conta no processo do encontro FC Porto-Estrela da Amadora.
Co-arguidos não foram pronunciados
O processo relativo ao encontro FC Porto-Estrela da Amadora foi reaberto pela equipa liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, após ter sido arquivado por falta de provas.
Para além de Pinto da Costa eram co-arguidos no processo Reinaldo Teles, o empresário António Araújo e os árbitros Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito. Nenhum deles foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal.
O juiz Artur Ribeiro ordenou que seja remetida ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a certidão das declarações prestadas em sede de instrução por Carolina Salgado, para eventual procedimento criminal por testemunho agravado falso.
Da comparação entre os depoimentos e o conteúdo das escutas, resulta, de acordo com o juiz de instrução criminal, que a ex-companheira de Pinto da Costa não estava em condições de atestar que o presidente do FC Porto e o empresário António Araújo tenham acertado, via telefone, a contratação de prostitutas destinadas à equipa de Jacinto Paixão.
Em fase de instrução, Vítor Baía e Jorge Costa terão confirmado que Pinto da Costa recebeu um telefonema de António Araújo no dia da partida perto das 13h00, hora a que o presidente do FC Porto almoçava num hotel com os jogadores azuis e brancos.
De acordo com Carolina Salgado, a conversa telefónica - interceptada pela Polícia Judiciária - teria decorrido no estádio do FC Porto. A testemunha alegou ainda que o presidente portista lhe revelou, numa interpretação do teor do telefonema, que o empresário António Araújo “ia contratar prostitutas para o Jacinto Paixão”.
No entanto, outros dois telefonemas de Carolina Salgado para Pinto da Costa - um anterior à conversa, cerca das 11h30, e outro após, às 15h00 – demonstram que a testemunha não se encontrava junto do dirigente do FC Porto no momento do alegado relato.
Desencadeado a 20 de Abril de 2004, o processo “Apito Dourado” visa alegados casos de corrupção e tráfico de influências na arbitragem e no futebol profissional em Portugal.
Ministério Público vai recorrer
O Ministério Público vai recorrer do arquivamento do processo de FC Porto-Estrela da Amadora, no âmbito do processo Apito Dourado, indicou entretanto a Procuradoria-Geral da República.
"O MP não se conforma com o despacho" do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo que "vai interpor o competente recurso", refere a nota citada pela Agência Lusa.
Em causa estava uma alegada tentativa de corrupção protagonizada pelo presidente portista junto da equipa de arbitragem. O Ministério Público alegava que teriam sido oferecidas prostitutas à equipa de Jacinto Paixão, bem como um jantar, em troca da violação de regras durante o jogo.
O juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto Artur Ribeiro revelou esta segunda-feira a decisão instrutória relativa aos factos apurados a propósito daquele encontro.
No entendimento do juiz de instrução criminal, “só ficcionando ou conjecturando” seria possível divisar um “nexo de causalidade” entre factos. Artur Ribeiro concluiu, ainda, que não se verificou violação de regras na partida em causa, tendo em conta as perícias sobre os lances mais decisivos.
Tão-pouco ficou provado, segundo o juiz, que o “JP” referido em telefonemas interceptados ao presidente do FC Porto fosse o árbitro Jacinto Paixão. Isto porque Pinto da Costa ligou a sigla ao dirigente Joaquim Pinheiro.
As escutas realizadas no quadro do processo “Apito Dourado”, considerou o magistrado, não poderiam ser tidas em conta no processo do encontro FC Porto-Estrela da Amadora.
Co-arguidos não foram pronunciados
O processo relativo ao encontro FC Porto-Estrela da Amadora foi reaberto pela equipa liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, após ter sido arquivado por falta de provas.
Para além de Pinto da Costa eram co-arguidos no processo Reinaldo Teles, o empresário António Araújo e os árbitros Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito. Nenhum deles foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal.
O juiz Artur Ribeiro ordenou que seja remetida ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a certidão das declarações prestadas em sede de instrução por Carolina Salgado, para eventual procedimento criminal por testemunho agravado falso.
Da comparação entre os depoimentos e o conteúdo das escutas, resulta, de acordo com o juiz de instrução criminal, que a ex-companheira de Pinto da Costa não estava em condições de atestar que o presidente do FC Porto e o empresário António Araújo tenham acertado, via telefone, a contratação de prostitutas destinadas à equipa de Jacinto Paixão.
Em fase de instrução, Vítor Baía e Jorge Costa terão confirmado que Pinto da Costa recebeu um telefonema de António Araújo no dia da partida perto das 13h00, hora a que o presidente do FC Porto almoçava num hotel com os jogadores azuis e brancos.
De acordo com Carolina Salgado, a conversa telefónica - interceptada pela Polícia Judiciária - teria decorrido no estádio do FC Porto. A testemunha alegou ainda que o presidente portista lhe revelou, numa interpretação do teor do telefonema, que o empresário António Araújo “ia contratar prostitutas para o Jacinto Paixão”.
No entanto, outros dois telefonemas de Carolina Salgado para Pinto da Costa - um anterior à conversa, cerca das 11h30, e outro após, às 15h00 – demonstram que a testemunha não se encontrava junto do dirigente do FC Porto no momento do alegado relato.
Desencadeado a 20 de Abril de 2004, o processo “Apito Dourado” visa alegados casos de corrupção e tráfico de influências na arbitragem e no futebol profissional em Portugal.
Ministério Público vai recorrer
O Ministério Público vai recorrer do arquivamento do processo de FC Porto-Estrela da Amadora, no âmbito do processo Apito Dourado, indicou entretanto a Procuradoria-Geral da República.
"O MP não se conforma com o despacho" do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo que "vai interpor o competente recurso", refere a nota citada pela Agência Lusa.
