"Sendo verdade que o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) é da responsabilidade do Governo, nós não temos uma visão centralizadora, autocrática e, por isso, temos tido sempre esta visão de debate", declarou o secretário de Estado, em declarações à agência Lusa, garantindo que em ano e meio decorreram "dezenas de reuniões".

João Ferrão destacou ainda o papel das autarquias na discussão do Plano Regional de Ordenamento do Território, tendo em conta que as normas definidas deverão ser aplicadas nos Planos Directores Municipais (PDM).

O Plano Regional "olha para a região no seu conjunto", afirmou João Ferrão, destacando que, para elaborar e implementar uma estratégia, aquele documento "necessita das contribuições das autarquias".

"São os municípios que fazem efectivamente a transformação do solo e este plano estabelece a ligação entre as opções nacionais e as locais", sublinhou o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Jorge Honório.

"O Plano Regional de Ordenamento do Território define os grandes objectivos de desenvolvimento para a região, o modelo territorial, as normas que devem ser aplicadas nos planos directores municipais e o programa de execução, uma longa lista de investimentos públicos de diversos sectores que são um compromisso do ponto de vista do Governo", explicou o secretário de Estado.

Relativamente ao turismo, que é uma das actividades económicas contempladas no Plano Regional de Ordenamento do Território, João Ferrão assegurou que "o modelo define normas para ocupação de empreendimentos turísticos", procurando, "por um lado salvaguardar valores ambientais e naturais e, por outro lado, valorizar também o investimento e a criação de emprego".

"Este PROT, assim como todos os outros, proíbe a construção a menos de 500 metros da costa do mar, porque nós queremos uma costa protegida, o que faz parte também dos factores atractivos do turismo", exemplificou o secretário de Estado.

Os eixos estratégicos de desenvolvimento, segundo adiantou à Lusa Jorge Honório, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, incidem sobre o "crescimento dos níveis de competitividade", "a abertura da economia alentejana ao exterior" e "a melhoria da qualidade ambiental", "impossíveis de concretizar sem o Plano Regional de Ordenamento do Território".

Jorge Honório frisou ainda que a área de intervenção do Plano Regional de Ordenamento do Território se estende às "redes urbanas, ao espaço rural, às estruturas viárias, às redes de comunicações, à acessibilidade, à mobilidade e a quase tudo o que tenha ver com espaço".

O plano interfere "em quase todas as actividades económicas", explicou.

"O plano tem intenção de evitar grandes concentrações do ponto de vista turístico, embora o turismo seja uma questão fundamental no desenvolvimento do Alentejo e no âmbito do ordenamento do território", salientou.

A primeira sessão de apresentação e discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território-Alentejo decorreu hoje, em Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém), tendo contado ainda com a presença da presidente da CCDR-Alentejo, Maria Leal Monteiro, e com o Director-Geral do Ordenamento do Território e Urbanismo, Vítor Campos.

O período de discussão pública do PROT-Alentejo decorre até 07 de Maio, estando agendada para sexta-feira a próxima apresentação em Beja, seguindo-se Évora e Portalegre.

AYN.

Lusa/Fim