Ambientalistas e responsáveis do ICN (Instituto para a Conservação da Natureza) não poupam elogios ao POPNA (Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida), enquanto autarcas, pescadores e muitos setubalenses contrários à co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil criticam o documento aprovado pelo governo em Julho de 2005.

Criado pelo decreto-lei 622/76 de 28 de Julho, o Parque Natural da Arrábida, que abrange uma área global de 10.800 hectares nos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, dispõe desde Junho de 2005 de um novo instrumento de gestão e ordenamento do território que está a ser objecto de grande contestação.

O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, reconhece que a criação do Parque Natural da Arrábida foi uma "mais-valia para a preservação da serra da Arrábida", mas acrescenta que a gestão do parque "não tem sido a mais conveniente e adequada".

O autarca setubalense refere como exemplo a aprovação do POPNA (Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida), que, segundo afirma, "não teve em conta a presença humana, o turismo e os pescadores".

"O POPNA só teve em conta, de uma forma fundamentalista, a preservação da fauna e da flora da Arrábida", acrescentou Carlos de Sousa, um dos subscritores do pedido de impugnação do plano de ordenamento pelas três autarquias abrangidas pelo Parque Natural da Arrábida - Palmela, Sesimbra e Setúbal.

Os pescadores de Sesimbra também criticam as restrições que o POPNA impõe ao sector na área do parque marinho, parte integrante do Parque Natural da Arrábida.

Para João Lopes, representante das associações de pesca de Sesimbra, "as restrições à pesca no parque marinho, que visam proteger muitas espécies que não são capturadas porque não são comercializáveis, acabam por impedir a actividade e constituem uma ameaça apara a sobrevivência de cerca de 300 pescadores".

O Movimento de Cidadãos pela Arrábida, que se opõe à co- incineração na Arrábida, também critica o documento que abriu caminho à queima de resíduos perigosos na cimenteira da Secil.

Segundo João Bárbara, que integra o Movimento de Cidadãos pela Arrábida, estes 30 anos do Parque Natural da Arrábida ficam marcados pela intenção do governo de avançar com a co-incineração de resíduos perigosos sem ter em conta as dúvidas que subsistem na comunidade científica.

João Bárbara acusou também o executivo governamental de não ter tido em conta a "especificidade da Arrábida, eventuais prejuízos para a saúde das populações e para o desenvolvimento turístico da região".

O novo plano de ordenamento (POPNA) aprovado pelo governo, em Julho do ano passado, merece, no entanto, o elogio dos ambientalistas da Quercus e do Instituto para a Conservação da Natureza (ICN).

O presidente do ICN, João Menezes, garante que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) constitui um dos maiores saltos qualitativos para a gestão daquela área protegida desde que foi criada há 30 anos.

"O Plano de Ordenamento é um documento equilibrado e fundamental para a preservação dos valores ambientais para as gerações futuras e que permite manter algumas actividades económicas", disse João Menezes, que falava à Lusa durante as comemorações do Dia da Conservação da Natureza e do 30º aniversário do Parque Natural da Arrábida, em Olhão, no Algarve.

O presidente do ICN admite que tem havido contestação das autarquias e dos pescadores de Sesimbra, mas argumenta que o POPNA "permitiu acabar com uma fase de indefinição e estabelecer regras claras no Parque Natural da Arrábida".

O ambientalista Francisco Ferreira, da Quercus, também reconhece a importância do novo plano de ordenamento e só lamenta que tivessem sido necessários quase 30 anos para o aprovar, período em que se verificaram grandes mudanças na paisagem da Arrábida.

"O mais dramático nestes 30 anos de vida do Parque Natural da Arrábida foi a mudança da paisagem devido à pressão urbanística", disse Francisco Ferreira, que referiu também o "impacto paisagístico negativo provocado pela expansão das pedreiras do Calhariz e pelo grande incêndio de 2004".

"Também não deixa de ser impressionante que o primeiro Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) só tivesse sido publicado há um ano e que, entretanto, já tivesse sido impugnado em tribunal pelas três câmaras municipais - Setúbal, Palmela e Sesimbra - abrangidas pela área do Parque Natural da Arrábida", acrescentou o vice-presidente da Quercus.

Apesar das transformações que ocorreram nos últimos anos na paisagem e das "ameaças" que continuam a pairar sobre aquela zona protegida, Francisco Ferreira não tem dúvidas de que a criação do Parque Natural da Arrábida foi decisiva para a preservação dos valores ambientais e da biodiversidade.

"Se não tivesse sido criado o Parque Natural da Arrábida seria ainda muito pior", concluiu o vice-presidente da Quercus.