De acordo com a edição de segunda-feira do Jornal de Notícias, 17 indivíduos terão de responder em tribunal pelo rombo nos cofres do Estado. Em causa estão os negócios de pelos menos cinco entidades empresariais da região do Porto - compras e vendas entre as próprias empresas alegadamente envolvidas no esquema de facturação falsa e entidades de Espanha.

O jornal escreve que as empresas constituiriam "sociedades de fachada" com o intuito de lucrar mediante reembolsos de IVA e negócios concretizados no espaço comunitário. Segundo a acusação, citada pelo Jornal de Notícias, o esquema passaria pelo recurso a toxicodependentes apresentados como "testas-de-ferro" de empresas de fachada, que apenas emitiam facturas. O objectivo, explica o diário, seria permitir que duas entidades do Grande Porto dispusessem de facturas de supostas compras de sucata por montantes elevados e depois vender o material a empresas de Espanha, seguindo-se o pedido de reembolso do IVA.

A Administração Fiscal terá entregue, de 1999 a 2003, 4,8 milhões de euros em reembolsos de falsas transacções. Ainda segundo a acusação, as transacções envolviam pagamentos em cheque. Porém, uma vez concretizados os depósitos, as verbas eram de imediato levantadas em numerário e entregues pelos "testas-de-ferro" aos alegados mentores do esquema.

Arguidos procuram evitar julgamento

O Jornal de Notícias avança, ainda, que os arguidos requereram a abertura de instrução, por forma a evitarem o julgamento do processo. Ao todo, foram interpostos sete processos de impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para contestar as liquidações decretadas pelo fisco.

O procurador de Gaia, revela o diário, optou por manter o processo-crime em aberto, a par do processo tributário, alegando que o Ministério Público não está obrigado a suspender a investigação. O processo-crime abarca mais elementos do que a impugnação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal.

A professora universitária Guilhermina Rego, que tutela, desde 2009, o pelouro do Conhecimento e da Coesão Social na Câmara Municipal do Porto, partilharia com dois irmãos a administração de duas das empresas sob investigação da Polícia Judiciária e da Inspecção Tributária. O Jornal de Notícias adianta que a acusação coloca a vereadora entre os principais responsáveis pelo esquema de fraude.

Autarquia afirma que vereadora não está envolvida nos factos

Em comunicado citado pela agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto admite que sabia do processo de facturas falsas que alegadamente envolve a vereadora Guilhermina Rego, mas sublinha que não existe qualquer envolvimento da edil nos factos que lhe deram origem.

Guilhermina Rego "explicou, em devido tempo, ao presidente da Câmara os contornos do mesmo [processo], tendo ficado claro que não existe, da sua parte, qualquer envolvimento nos factos que lhe deram origem", alega a autarquia.

A Câmara do Porto remete para um advogado de uma das empresas conotadas com o processo quaisquer esclarecimentos sobre "mais este caso da vida nacional".