Os últimos dois anos referidos foram marcados pela pandemia, enquanto três (2013, 2017, 2021) coincidiram com a realização de eleições autárquicas. Já neste ano de 2025 foram realizadas 17 ações de fiscalização, com o registo de 9 contraordenações.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM) são quem têm competência para fiscalizar a Zona de Emissões Reduzidas (ZER), apurou a Antena 1 junto dos dois órgãos policiais, mas apenas a PM, na dependência da Câmara de Lisboa, organiza ações específicas para verificar o cumprimento da legislação que impede o acesso à cidade de veículos mais antigos e poluentes.

O Comandante da Divisão de Trânsito da Polícia Municipal de Lisboa, o Subintendente David Vieira, sublinha que nem sempre tem sido possível fiscalizar, dentro de todas as prioridades e perante “recursos humanos cada vez mais escassos”.
“É verdade que nem todos os anos conseguimos ter este planeamento”, começa por notar, visto que “as prioridades são muitas” e “não podemos descurar as restantes missões que temos diariamente, nomeadamente as horas de ponta, as entradas e as saídas da cidade de Lisboa”.

Embora não prepare operações com este objetivo, a PSP esclarece que as ações de patrulhamento diárias fiscalizam as regras da ZER, pelo que o número de infrações detetadas pode ser superior às 649 referidas pela PM.

A Antena 1 pediu esses dados totais à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que não os enviou até ao fecho desta notícia. Excerto de declarações do Subintendente David Vieira ao jornalista Gonçalo Costa Martins

Sem câmaras resta “olho clínico”
O início da ZER em 2011 nunca arrumou um pormenor importante: quem fiscaliza? Dois anos depois, o vereador de mobilidade na altura, Fernando Nunes da Silva, propunha um sistema automático colocado em semáforos - em Portugal, o ano dos veículos era exibido nas matrículas, pelo que seria mais fácil a deteção.

No mesmo ano de 2013, outras notícias já davam conta de pedidos feitos à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a instalação do sistema, assim como poucas multas emitidas.

O impasse na fiscalização manteve-se e em 2025, questionada pela Antena 1, a Câmara Municipal de Lisboa diz que espera autorização para ter videovigilância a controlar a entrada de carros, algo que já tinha sido prometido em 2023. Agora no último ano de mandato, Filipe Anacoreta Correia explica: “Instruímos a EMEL para proceder à abertura de concursos e de iniciar processos com vista à aquisição das ditas câmaras e do equipamento tecnológico. Também, junto da CNPD, estamos com um processo em curso a aguardar que haja luz verde para tudo poder avançar”.

O executivo tem vindo a ser crítico da falta de fiscalização automática, considerando Anacoreta Correia que não é sistema “pensar que um polícia pode mandar parar todos os carros e perceber se os carros estão a cumprir ou não”.

É o que a Polícia Municipal tem feito, através do “olho clínico” dos agentes, explica o Subintendente David Vieira. “Estes agentes já estão tão habituados que basta olhar às vezes para a marca e para o modelo”, afirma, não deixando de recordar que as novas matrículas já não mostram o ano.

O responsável pela divisão de trânsito assume que “um leitor” de matrículas seria uma foram de libertar agentes para outras tarefas e de automatizar esta fiscalização.

A Antena 1 pediu na quarta-feira uma reação junto da atual candidatura do PS às eleições autárquicas (coligado com o Livre, o BE e o PAN), visto que os socialistas governaram Lisboa até 2021 e desde que a ZER foi implementada, mas ainda não foi possível obtê-la.  

Regras não mudam há 10 anos
A última atualização da ZER foi em 2015, quando foram atualizados não os limites geográficos (não mexem desde 2012), mas as restrições aos veículos.

Nesta terceira fase, existem duas áreas: a Zona 1 no eixo Avenida da Liberdade/Baixa, em que não podem entrar veículos anteriores a 2000; e a Zona 2, limitada a sul da Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenida das Forças Armadas, Avenida EUA, Avenida Marechal António Spínola e Avenida Infante Dom Henrique, onde não podem circulam veículos anteriores a 1996.

As restrições estão em vigor nos dias úteis entre as 7 horas e as 21 horas.

A associação ambientalista Zero considera que a Zona de Emissões Reduzidas já está ultrapassada. Defende, por exemplo, que só veículos elétricos deviam chegar à Baixa.

“Lisboa é uma cidade que, deste ponto de vista, tem normas obsoletas e não acompanha aquilo que de melhor se faz na Europa e no mundo”, diz Acácio Pires, que embora ache "crucial" essa atualização, aponta que é "insuficiente".

A Câmara de Lisboa não pretende limitar o acesso à Baixa, mas quer antes limitar o trânsito de atravessamento. Em declarações à Antena 1, Filipe Anacoreta Correia, diz que isso permitiria reduzir em 40% o número de veículos que acedem a esta zona da cidade. 

"Não queremos fechar, precisamente o contrário: queremos abrir a Baixa-Chiado a quem efetivamente quer ir lá", defende o vice-presidente, ao pensar nas "pessoas que lá vivem, que vão fazer compras e que têm lá o seu trabalho". 

Quanto às 649 multas verificadas pela Polícia Municipal, Anacoreta Correia aponta que esses números "evidenciam uma forma de fazer política do passado". Excerto de declarações de Filipe Anacoreta Correia à jornalista Marta Pacheco

Já em 2020 a meta de 40% era apontada pela autarquia quando era liderada por Fernando Medina, do PS, quando propôs a ZER ABC (Avenida-Baixa-Chiado). O projeto de requalificação urbanística propunha aumentar a ZER ao Bairro Alto e ao Chiado - projeto esse que não avançou na altura, nem no mandato de Carlos Moedas.

com Marta Pacheco - Antena 1

(Artigo publicado às 7h21 e atualizado às 10h52, com inclusão de mais declarações da Polícia Municipal e da Câmara Municipal de Lisboa)