Esta recomendação surgiu depois da morte de um rapaz de 25 anos, que a 05 de Julho foi alvejado na cabeça, durante uma perseguição automóvel movida pela GNR, depois de não ter parado numa operação stop em Gondomar.

Segunda-feira, uma criança de 12 anos foi morta por disparos presumivelmente de um militar da GNR, após um assalto a um estaleiro de materiais de construção civil, em Loures. Os militares da Guarda terão alegamente mandado parar a carrinha dos assaltantes, ordem que não foi acatada para além de ter havido a tentativa de atropelar os agentes da ordem - um deles teve que ser observado no hospital.

Este caso já levou o Ministério da Administração Interna a ordenar à Inspecção-Geral da Administração Interna a instauração de um processo para averiguar o incidente.

O recurso a armas de fogo por parte dos agentes também já fora objecto de uma recomendação da Inspecção-Geral da Administração Interna em 2005.

Em Julho, o próprio ministro da Administração Interna, Rui Pereira, referiu que os militares da GNR e dos agentes da PSP "podem efectuar disparos em sua legítima defesa ou de outras pessoas".

Na recomendação, a Inspecção-Geral da Administração Interna sublinha que os agentes devem fazer uma avaliação muito concreta da situação e devem ter em conta o valor da vida humana, que só deve ser tirada em situações limites.

Fonte policial disse à Agência Lusa que a própria PSP e GNR enviam "constantemente recomendações para os postos e esquadras a dizer que é preciso ter contenção na utilização das armas de fogo, que é necessário estarem reunidos todos os requisitos para se poder disparar e que os meios têm que ser utilizados de forma proporcional".

A mesma fonte adiantou que as forças de segurança estão impedidas de disparar sobre os pneus de veículos em fuga, tendo em conta que "está provado que é muito difícil atingir" esse alvo numa viatura em andamento.

Quando um veículo está em fuga, os agentes devem continuar com a perseguição, colocar barreiras nas estradas e fazer contactos para que mais carros de patrulha sejam colocados em acções e façam o cerco num determinado local, adiantou.

O decreto-lei que determina o recurso a arma de fogo em acção policial refere que "o recurso a arma de fogo só é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes, e desde que proporcionado às circunstâncias".

No entanto, adianta que o agente "deve esforçar-se por reduzido ao mínimo as lesões e danos e respeitar e preservar a vida humana".

De acordo com o decreto-lei, um polícia pode utilizar a arma de fogo para "repelir a agressão actual ilícita contra o agente ou terceiros, se houver perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física", para "prevenir a prática de crime particularmente grave que ameace vidas humanas" e para "proceder à detenção de pessoas que represente essa ameaça e que resista à autoridade ou impedir a sua fuga".