Correia de Campos, que falava na abertura da "Conferência sobre a Avaliação das Políticas Públicas e Programas no domínio das Drogas", - que decorre entre hoje e sexta-feira em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da UE - deu como exemplo deste consenso o facto de quase todas as estratégias de redução de procura incluírem "elementos de prevenção, tratamento e redução de danos, embora a ênfase outorgada a cada uma delas varie de país para país".

O ministro português da Saúde lembrou que embora a definição da política nacional em matéria de droga continue a ser prerrogativa de cada Estado-Membro, existe um "forte consenso sobre os benefícios" que podem ser conseguidos "pela junção de esforços a nível da política da UE, em matéria de droga e toxicodependência".

O responsável sublinhou que as recentes iniciativas do Programa da presidência em apoio das actividades de coordenação "traduzem esse consenso" e descreveu a nova Estratégia da UE de Luta contra a Droga (2005-2012) e os Planos de Acção (2005-2008) como "elementos fundamentais para configurar a cooperação europeia e as futuras acções de combate à droga".

"A Estratégia europeia representa um consenso quanto à forma de enfrentar o problema da droga, como um compromisso explícito de utilizar uma abordagem integrada, multidisciplinar e equilibrada, que combina medidas de redução da oferta e da procura e uma aceitação da necessidade de basear as acções em provas da sua eficácia e de avaliar sistematicamente os progressos realizados", afirmou o ministro.

Relativamente às tendências comuns na resposta europeia ao problema da droga, Correia de Campos sublinhou ainda a convergência que existe entre os Estados-membros no que diz respeito a um "maior agravamento das sanções pelo tráfico e venda de droga" e a "despenalização ou redução das sanções por posse de droga para consumo próprio".

O alargamento das oportunidades de tratamento da toxicodependência, a existência de uma maior preocupação para alargar a prioridade dada ao policonsumo de drogas e ao consumo de estimulantes e a existência de cada vez mais implicações do consumo de cannabis na saúde pública foram outras das tendências realçadas pelo ministro.

Relembrando os objectivos desta conferência - promover a discussão e partilha de boas praticas entre profissionais e decisores sobre as mais recentes abordagens perspectivas e resultados - o ministro sublinhou que "mais do que os resultados", apresentava-se como fundamental nesta iniciativa debater "as metodologias, obstáculos, limitações, constrangimentos e impacto na definição de prioridades futuras".

"Espero que esta conferência constitua um marco neste momento crítico de viragem para que impulsionemos a avaliação das políticas públicas e o aproveitemos as lições da experiência passando de forma decidida à acção baseada na evidência", frisou.

Relativamente ao estabelecimento de relações com países terceiros e com organizações internacionais com relevância na temática em questão, que de acordo com o ministro, "é uma outra forma de desenvolver e aprofundar a política da UE em matéria de droga e toxicodependência", a presidência portuguesa irá incentivar "o debate entre todos os Estados-membros no Grupo Horizontal Droga sobre o reforço da Cooperação para o Desenvolvimento, em particular com a África Ocidental".

"Esta prioridade justifica-se pelo preocupante aumento do tráfico e consumo de cocaína na Europa e pelo peso crescente da África Ocidental como plataforma de trânsito de cocaína proveniente dos países produtores da América do Sul", explicou Correia de Campos.

Além do apoio ao esforço dos estados da África Ocidental para fazerem face à crescente utilização dos seus territórios enquanto plataformas de tráfico, o ministro adiantou que o Governo português está disponível "para colaborar na criação ou aperfeiçoamento das estruturas dedicadas a minimizar o impacto que a passagem destas substâncias ilícitas tem nas populações locais", nomeadamente pondo ao serviço daqueles Estados a experiência no desenvolvimento de respostas na prevenção dos consumos e cuidados aos consumidores.

"Esta é uma área que exige a coordenação dos programas da UE com os programas de ajuda ao desenvolvimento dos vários organismos internacionais", afirmou o ministro.

Segundo Correia de Campos, durante a presidência portuguesa da UE prevê-se ainda a realização da reunião regular dos Coordenadores Nacionais "Droga", centrada no tema "Consumo de cocaína e serviços de tratamento", o patrocínio de duas conferências subordinadas ao tema "Atender uma Chamada sobre Cannabis - a resposta das Linhas Telefónicas de Ajuda", e "Famílias, estilos de vida e drogas - tocar as famílias através da prevenção".

Para contribuir para a implementação das acções do actual Plano de Acção da UE e para dar continuidade aos debates iniciados nas presidências austríaca e alemã serão ainda debatidos, de acordo com o ministro, temas como "Mecanismos de troca de informação e intelligence", "Redução de Danos em meio prisional" e "Prevenção da distribuição de droga nas ruas".