Portas justifica exlusão de grupo filandês para aqusição de blindados

O ministro da Defesa, Paulo Portas, afirmou hoje, no Porto, que o grupo finlandês Patria foi excluído do concurso para aquisição de blindados para o Exército e para a Marinha por razões de rigor jurídico.

Agência LUSA /

"Quando a lei diz que se tem de entregar propostas até às 16:30 e a proposta é entregue as 17:07, que quer que lhe faça senão que exclua para cumprir a lei?", questionou Paulo Portas.

O ministro comentava aos jornalistas a decisão do grupo finlandês de recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa no sentido de conseguir que o processo de aquisição de blindados seja cancelado.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias afirma que o Patria considera que foi violado o "principio da legalidade e o principio da confiança" e entende que deve ser anulada a decisão do ministro da Defesa, que recusou o recurso apresentado pela empresa.

Segundo o JN, o grupo Patria deverá entregar também no mesmo órgão judicial, na próxima semana, um pedido de providência cautelar, que a ser considerado pelo tribunal conduzirá à suspensão do processo.

Os finlandeses argumentam que o atraso na entrega da proposta se deveu a um acidente, algo que a lei classifica como "justo impedimento", segundo a petição entregue no tribunal, citada pelo JN.

Em causa está o fornecimento de 260 viaturas blindadas ao Exército e à Marinha, um contrato que foi adjudicado, a 08 de Dezembro de 2004, à Steyr, por 344 milhões de euros.

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