Portugal abriu 57 inquéritos na Procuradoria Europeia em 2025 e produziu uma acusação
Portugal abriu 57 novos inquéritos junto da Procuradoria Europeia em 2025, que representam perdas estimadas de 393,06 milhões de euros, tendo produzido mais uma acusação por fraude ao IVA, cujo julgamento ainda não se iniciou.
De acordo com o relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), relativo a 2025, das 76 participações recebidas em 2025, resultaram 57 inquéritos, maioritariamente tendo por base informação remetida por autoridades nacionais (48 inquéritos), mas também por organismos europeus (três), entidades privadas (três) ou por dever de ofício ou cargo ocupado (três).
Portugal apenas produziu uma acusação em 2025, que envolve 30 arguidos -- 17 pessoas e 13 empresas -, no caso Ambrósia, que desmantelou uma rede de fraude ao IVA com alimentos essenciais, que terá lesado o Estado e o orçamento comunitário em 35 milhões de euros, num caso cujo julgamento ainda não se iniciou.
Por outro lado, foram arquivados três inquéritos, que envolviam quatro suspeitos.
Os procuradores nacionais na EPPO conseguiram que os tribunais emitissem ordens judiciais para congelamento de bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas foram congelados bens no valor de 17,5 milhões de euros.
Portugal recebeu em 2025 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e, em sentido contrário, emitiu 60.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros e funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado.
Entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
