Durante o debate do Clube dos Pensadores, que decorreu terça-feira em Gaia, Paula Teixeira da Cruz reconheceu que em Portugal existe “uma justiça para ricos e uma justiça para pobres”, “a partir do momento em que se alguém tiver meios pode eternizar um processo – indo de recurso em recurso, suscitando uma série de incidentes – e quem não tem esses meios não o pode fazer".

Contudo, a ministra da tutela defende que “ vamos caminhando no sentido de cada vez mais isso deixar de ser assim”. Segundo Paula Teixeira da Cruz, "era impensável ver algumas pessoas da sociedade portuguesa, a vários títulos, acusadas, outras presas, outras condenadas. E, portanto, há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia".

"A eliminação de expedientes dilatórios no âmbito do processo penal, a eliminação das prescrições a partir de uma determinada fase processual, o facto de os detidos em flagrante delito poderem ser julgados de imediato em sumário, as confissões do arguido – prestadas perante advogado em fase de inquérito – valerem em julgamento" são algumas das medidas que permitem alterar a situação, enunciou.

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que a criminalização do enriquecimento ilícito, em discussão no Parlamento, "vai permitir apanhar muitos daqueles que prevaricam mas que depois têm impunidade porque não é possível provar outro tipo de situações".

Estudo do novo mapa judiciário já foi entregue à ‘troika’
O estudo do novo mapa judiciário "está concluído e já foi enviado à 'troika'", confirmou ontem a ministra da Justiça, garantindo que o documento será apresentado publicamente “muito [em] breve”. O estudo integra a proposta do Governo de “eliminar as 39 comarcas” e criar "18 grandes primeiras instâncias".

Antecipando as linhas do novo modelo, Paula Teixeira da Cruz esclareceu que “será uma organização judiciária extremamente simples, apreensível pelo cidadão”.

A localização dos tribunais será determinada em resposta “à procura judiciária” e não, necessariamente, nas capitais de distrito. Também o tamanho das secções especializadas das grandes instâncias - secções de menores, de trabalho, de competência genérica, de competência cível, de competência criminal – poderá “aumentar ou diminuir em função da procura”.

Segundo a ministra, a apresentação pública do novo mapa será feita muito brevemente, mas não adiantou qualquer data. "Vamos enviá-los para audições dos operadores ainda esta semana, portanto mais breve não podia ser", afirmou Paula Teixeira da Cruz perante a insistência dos jornalistas.

De acordo com a revisão do memorando de entendimento da 'troika', o projeto do novo mapa judiciário deveria ser apresentado em janeiro, estando previsto que o projeto-lei seja apreciado no Parlamento no fim de setembro, depois de receber o contributo dos parceiros judiciários até final de maio.

Proposta da reforma do processo civil chega ao Parlamento em junho
A proposta para a reforma do processo civil, considerada “urgente e inadiável” pela ministra, será entregue em junho ao Parlamento.

“A comissão entregou a sua proposta em meados de dezembro e está a ser neste momento analisada por todos os parceiros judiciários. Em junho de 2012 estará concluída esta discussão e a proposta será entregue ao Parlamento, porque é muito importante que todos os operadores e todos os cidadãos participem neste debate", defendeu.

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "a reforma passará a responsabilizar todos os intervenientes processuais pela marcha do processo, conferindo ao juiz uma fortíssima competência para a gestão do processo. Deverá tornar as audiências de julgamento praticamente inadiáveis mas, acima de tudo, deverá valorizar a substância em termos de forma”.

"Quase todos os dirigentes cessam os mandatos quando há mudança de Governo"
Questionada pelos jornalistas sobre até quando é que o diretor da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, estará no cargo, a ministra foi perentória: "o doutor Almeida Rodrigues está em funções. Ponto".

Sobre o facto de Almeida Rodrigues estar em gestão há um ano, Paula Teixeira da Cruz disse que isso é "como estão outros responsáveis do Ministro da Justiça", recordando que, "quase todos os dirigentes, quando há mudança de Governo cessam os mandatos" e portanto "muitos estarão nessa situação, com exceção de um caso concreto de institutos públicos".

"Nós estamos a rever as leis orgânicas e é em função das missões das leis orgânicas que os perfis se confirmam ou não. Não ao contrário. Infelizmente em Portugal escolhem-se primeiro as pessoas e depois é que se pensa nas instituições. Eu gosto de pensar nas instituições e depois de ver se as pessoas têm o perfil adequado ou não", reforçou.