"Esta candidatura é uma consequência natural do tradicional e coerente empenho de Portugal nas questões dos direitos humanos já traduzido, aliás, na activa participação nacional no processo negocial que conduziu à criação deste novo órgão da ONU", lê-se no comunicado.

Com a decisão de apresentar esta candidatura, o actual Governo "reforça a prática já seguida pelos seus antecessores e dá continuidade ao compromisso nacional de pugnar, na primeira linha da comunidade internacional, pelo respeito dos direitos humanos".

Como testemunhos do "envolvimento destacado de Portugal" e da sua "credibilidade internacionalmente reconhecida" em matéria de direitos humanos, o MNE aponta "o papel histórico desempenhado na defesa dos direitos humanos em Timor-Leste" e "a posição pró-activa assumida no quadro da União Europeia, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), do processo Ibero-americano e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), entre outros".

Ainda neste âmbito, o comunicado refere que Portugal tem assumido "a liderança na defesa de uma maior igualdade de tratamento entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais" e que "possui uma tradição universalista que (lhe) permite fazer a ponte entre diferentes países e regiões do mundo".

Após cinco meses de intensas negociações, a Assembleia-Geral da ONU aprovou a 15 de Março passado a criação do Conselho de Direitos Humanos, um novo mecanismo de protecção que deverá substituir a muito politizada e ineficaz Comissão de Direitos Humanos.

O novo órgão deverá integrar 47 membros, eleitos por maioria simples da Assembleia-Geral da ONU de acordo com uma distribuição geográfica equitativa que, para a Europa ocidental, prevê seis lugares.

Os membros são eleitos para um mandato de três anos e não podem candidatar-se a um segundo mandato consecutivo. Além disso, podem ser suspensos se cometerem abusos sistemáticos dos direitos humanos.

Entre as principais diferenças em relação à actual Comissão, destaca-se que o novo Conselho de Direitos Humanos vai depender da Assembleia-Geral e não do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e vai reunir-se periodicamente ao longo do ano, em vez de celebrar apenas uma sessão anual.

Segundo a proposta aprovada pela Assembleia-Geral, os membros fundadores deverão ser eleitos a 09 de Maio próximo e a primeira reunião do novo conselho deve realizar-se a 19 de Junho, três dias depois da extinção formal da Comissão de Direitos Humanos.