O relatório anual de 2005 sobre "A evolução do fenómeno da droga na União Europeia", que contém dados sobre os 25 Estados- Membros, da Noruega e de três países candidatos (Bulgária, Roménia e Turquia), sublinha que, "na maior parte" dos países, "a cannabis continua a ser a droga mais vezes citada nas infracções à legislação em matéria de droga".

O documento, referente a 2005, mas que aborda dados relativos a 2003, refere que a percentagem de infracções à lei relacionadas com a cannabis tem vindo a aumentar desde 1998 na Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Portugal.

De acordo com os dados disponíveis, a percentagem de infracções envolvendo a cocaína aumentou no período entre 1998 e 2003, tendo "variado consideravelmente" de país para país, oscilando entre um por cento na República Checa e na Lituânia e 32 por cento na Itália (apenas infracções que implicam o tráfico de droga).

A Alemanha é o único país que regista uma diminuição da percentagem de infracções relacionadas com a cocaína, refere o relatório da agência europeia da droga sedeada em Lisboa.

Quanto à heroína, as infracções relacionadas com este opiáceo diminuíram entre 1998 e 2003 em todos os países que prestaram informação, excepto na Áustria e no Reino Unido, onde aumentaram.

De um modo geral, o relatório do OEDT destaca que as violações da legislação em matéria de droga têm aumentado na maioria dos Estados- Membros e na Noruega desde os finais dos anos 90.

O OEDT explica que "a criminalidade relacionada com a droga é um conceito amplo que se pode referir a diversos tipos de infracções.

Pode incluir delitos cometidos sob a influência de drogas, os cometidos para financiar o consumo e os que se verificam no contexto dos mercados de drogas ilícitas".

Porém, na EU "apenas existem dados de rotina disponíveis sobre infracções em matéria de droga, embora esses dados sejam recolhidos recorrendo a práticas muito diversas de notificação".

Na maior parte dos Estados-Membros, o consumo ou a posse de droga (para consumo próprio) constitui a maior percentagem de infracções, variando entre 39 por cento na Polónia e 87 por cento na Áustria e no Reino Unido.

O relatório lançado hoje refere ainda que as estimativas recentes sobre o consumo de drogas injectadas nas prisões variam muito e oscilam entre menos de um por cento e 34 por centos dos reclusos, consoante a população prisional estudada, significando que, nas populações mais afectadas, um em cada três reclusos se injectou enquanto esteve detido.

Face a estes dados, os técnicos do OEDT sublinham a importância de medidas de redução de danos destinadas a impedir a propagação de doenças infecto-contagiosas (HIV ou hepatites, por exemplo) nas cadeias.

O OEDT critica que as opções de tratamento da toxicodependência para reclusos, especialmente os programas de substituição, continuem a ser limitados, e destaca o caso da Espanha, em que 82 por cento dos presos consumidores problemáticos de droga (toxicodependentes) recebem tratamentos de substituição.

O relatório afirma que uma tendência digna de nota é o crescente reconhecimento de que os reclusos têm os mesmos direitos que o resto da população no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde, incluindo a assistência e o tratamento dos toxicodependentes.

Os tratamentos possíveis incluem programas sem drogas, tratamentos de desintoxicação e de substituição, aconselhamento e educação.

Entre os países que comunicaram ao OEDT "aumentos consideráveis" da disponibilidade deste tipo de tratamentos nas prisões figuram a França (sobretudo com o substituto opiáceo Buprenorfina) e a Irlanda.

O relatório do OEDT destaca também que vários países europeus optam cada vez mais pelo tratamento dos toxicodependentes como alternativa à prisão.

Para muitos consumidores problemáticos de droga, a prisão é um "ambiente particularmente prejudicial", diz o OEDT num capítulo especial sobre alternativas à prisão para infractores consumidores de drogas, acrescentando que a maior parte dos Estados-Membros da EU e a Noruega "aprovaram legislação que define algumas alternativas que podem adiar, evitar, substituir ou complementar penas de prisão".

Entre essas alternativas, são dados como exemplos o trabalho comunitário, a proibição de condução e o tratamento da toxicodependência.

O OEDT destaca o "amplo consenso político" na EU no sentido de desviar os infractores toxicodependentes da prisão para o tratamento.

Diz o relatório que em muitos países as prisões estão sobrelotadas e a opção do tratamento pode revelar-se um modo de condenação mais eficaz em termos de custos.

"Os legisladores proporcionam alternativas de tratamento especialmente aos toxicodependentes jovens e vulneráveis. Contudo, existem ainda muito poucos programas de tratamento especificamente orientados para as necessidades dos infractores jovens", diz o relatório.

"Encaminhar infractores toxicodependentes para o tratamento pode contribuir para reduzir o número de delitos e outros danos para a sociedade, assim como para ajudar quem tem problemas de toxicodependência a melhorar a sua saúde e o seu bem-estar", declarou o director executivo do OEDT, Wolfgang Gotz, durante a apresentação do relatório deste ano.

Na opinião de Wolfgang Gotz, "são essenciais centros de tratamento adequados para sustentar esta abordagem", embora reconheça que "a motivação por parte do infractor constitua igualmente uma componente fundamental para o êxito da mesma".

O novo Plano de Acção da EU de Luta Contra a Droga 2005-2008 estabelece como objectivo para os Estados-Membros a utilização, de forma eficaz, de alternativas à prisão para os toxicodependentes que cometem delitos associados ao consumo de droga e prosseguir o seu desenvolvimento.