As negociações "complexas", como as definiu o secretário de Estado da Cooperação, João Gomes Cravinho, prolongavam-se há muito, desde o caso Abu Salem, em 2002, e foram finalizadas nos últimos dias, através de uma equipa do ministério da Justiça, que está em Nova Deli desde sábado.

O acordo, segundo o secretário de Estado, respeita as limitações impostas pela Constituição - nenhum cidadão pode ser extraditado de Portugal se lhe for aplicada a pena de morte ou a prisão perpétua, como é o caso da Índia, e esse foi o maior obstáculo ao acordo.

"Só haverá extradição no caso de Portugal receber essa garantia. A forma como essa garantia é dada será vista caso a caso", garantiu aos jornalistas João Gomes Cravinho, que acompanha esta visita presidencial de oito dias à Índia, a que faltou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, por motivos de saúde.

Para se conseguir este acordo, a parte indiana teve de encontrar um "mecanismo interno" para dar essa garantia - questão delicada, dado que as autoridades da Índia, um país democrático, não têm poderes para antecipar decisões dos tribunais.

O Tratado de Extradição com Portugal é considerado "muito importante" pela Índia, dado que está em negociações há anos.

O primeiro esforço surgiu depois da detenção, em Lisboa, de Abu Salem, em 2002, e condenado mais tarde a quatro anos e meio de prisão por uso de documentação falsa, falsificação de identificação e residência, e que era reclamado pela Índia por suspeita de actos terroristas.

As autoridades indianas apontam-no como o primeiro suspeito num ataque bombista que matou 257 pessoas e feriu mais de mil em Bombaim em 1993, assim como de outros crimes, incluindo homicídios.

Em Fevereiro de 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa aprovou a sua extradição para a Índia com o pressuposto e a garantia de que a Índia não o condenaria à morte nem a prisão perpétua.

Em Novembro de 2005, Abu Salem e a mulher Monica Bedi, uma ex-actriz de `Bollywood`, também detida, foram extraditados.