Portugal passa a ter 171 vagas em centros temporários para estrangeiros
Portugal passa hoje a contar com 171 lugares em instalações temporárias para estrangeiros em situação irregular, ultrapassando o referencial europeu de 102, anunciou hoje o ministro da Administração Interna após inaugurar uma nova ala num destes centros.
"Estamos a assinalar a conclusão de uma intervenção importante para o reforço da capacidade nacional de instalação temporária de cidadãos estrangeiros que aqui permanecem numa situação de manifesta ilegalidade. A abertura destas novas instalações permite melhorar a resposta aos desafios que Portugal enfrenta na gestão das migrações, do asilo e do retorno", disse Luís Neves.
O ministro da Administração Interna, acompanhado do ministro da Presidência, Leitão Amaro, inaugurou hoje a nova ala modular do Centro de Instalação Temporária (CIT) da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, com 80 novas camas.
Segundo o ministro, com a abertura desta unidade, Portugal passa a ter, em termos de centros de instalação temporária e juntando Lisboa, Porto, Faro e Beja, "capacidade nacional para um total de 171 lugares".
"Para Portugal, o valor das referências estabelecidas ao nível europeu é de 102 lugares. Com este reforço (...) ultrapassamos quantitativamente esse referencial e criamos melhores condições para responder, no imediato, às obrigações decorrentes deste novo pacto", concluiu.
A Unidade Habitacional de Santo António passa assim a dispor de uma capacidade operacional total de 114 lugares, o que representa dois terços da capacidade nacional total.
"Estes números são relevantes perante a mudança na política migratória europeia a que aderimos. O novo Pacto Europeu em Matéria de Migração e Asilo, cuja aplicação teve início em junho deste ano, vai estabelecer novas exigências para os Estados-membros", disse Luís Neves.
Após um fim de semana marcado pelos pelas intervenções policiais nas acampadas do Porto e de Lisboa, o ministro da Administração Interna falou apenas no período reservado aos discursos e sem responder a perguntas à margem, apesar da insistência dos jornalistas.
Numa informação enviada às redações pela Direção Nacional da PSP lê-se que a infraestrutura hoje inaugurada representa "um reforço significativo da capacidade de instalação temporária de cidadãos estrangeiros", num investimento de aproximadamente um milhão de euros.
"Esta ampliação visa assegurar melhores condições de acolhimento, higiene, avaliação clínica, segurança e acompanhamento dos cidadãos durante os procedimentos legalmente previstos, tendo como princípio orientador o respeito pela dignidade da pessoa humana. A intervenção contribui, igualmente, para reforçar a capacidade de resposta do Estado em matéria de estrangeiros e fronteiras, face às atuais exigências nacionais e europeias", lê-se na informação da PSP.
