Após ter levado quatro anos para conseguir um acordo com a tabaqueira norte-americana, a quem acusava de alimentar redes de contrabando na Europa, a Comissão e os dez Estados-membros que a apoiaram, demoraram mais dois anos para acordar a repartição da indemnização.

A 09 de Julho de 2004, a UE pôs fim à guerrilha judiciária contra a Philip Morris, em troca do pagamento pela empresa norte- americana de uma indemnização de mil milhões de euros em 12 anos e de um compromisso firme de lutar contra o contrabando e contrafacção.

Neste acordo inédito, a Philip Morris comprometia-se a reforçar as medidas de controlo para referenciar os distribuidores duvidosos que tiram cigarros do circuito legal para fugirem ao pagamento de impostos.

Na prática, o fabricante dos cigarros Marlboro prometeu indicar detalhadamente, em algumas embalagens, o mercado de venda a que os seus produtos se destinam.

Segundo o comunicado, divulgado quinta-feira pela Comissão, a divisão pelos dez Estados-membros fez-se com base numa "fórmula que tem em conta vários factores, nomeadamente o montante de impostos e direitos alfandegários".

Uma vez pagos os gastos com a Justiça, os dez Estados dividem entre si apenas 800 milhões de euros.

Quem leva as maiores partes da indemnização são a Itália (28,63 por cento, isto é, 220 milhões de euros) e a Alemanha (24,62 por cento, 190 milhões de euros).

Seguem-se a França (11,69 por cento), a Espanha (10,19 por cento), a Grécia (6,35 por cento), a Bélgica (6,02 por cento), Portugal (4,48 por cento, cerca de 34,4 milhões de euros), a Holanda (4,17 por cento), a Finlândia (2,63 por cento) e o Luxemburgo (1,22 por cento).

Até agora, a tabaqueira pagou 255 milhões de euros em indemnizações.