Trata-se de uma derrogação ou moratória de dois anos à livre circulação/estabelecimento em Portugal de trabalhadores dos dois novos Estados-membros da União, uma medida já adoptada por sete dos actuais países comunitários.

Estimativas apontam para a existência em Portugal de 60 a 80 mil residentes romenos, dos quais apenas 28 mil estarão legalizados.

Alemanha, Hungria, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Grécia e Espanha são os outros países da UE que já aprovaram ou anunciaram derrogações de dois anos à imigração para os respectivos países de trabalhadores romenos e búlgaros, medida que visa proteger os mercados de trabalho nacionais de afluxos descontrolados de imigrantes dos dois novos países da União.

Apenas a Suécia e a Finlândia decidiram até agora não aplicar quaisquer restrições à entrada de trabalhadores romenos ou búlgaros.

Os restantes países membros de antes de 2004 - Áustria, Bélgica, Itália, Luxemburgo, França e Holanda - não anunciaram ainda as suas posições.

Portugal levantou, no início deste ano, a moratória de dois anos que havia adoptado para o estabelecimento de trabalhadores dos oito países do Leste europeu que aderiram à UE em 2004: República Checa, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Polónia, Lituânia, Letónia e Estónia.