Em causa estão o empresário Rui Cabeçadas de Sousa e Armando Carlos Costa Oliveira, antigo funcionário da companhia privada Saybolt encarregada de fiscalizar os carregamentos de petróleo para assegurar que estavam a ser feitos de acordo com o estipulado, ou seja, não violavam as sanções impostas pelas Nações Unidas.

Carlos Oliveira, acusado de ter usufruído um suborno de mais de 200 mil dólares, nega a acusação, enquanto Rui de Sousa, que terá conseguido lucros de milhões de dólares, se escusa a fazer qualquer comentário.

O relatório de 630 páginas elaborado por uma comissão independente das Nações Unidas acusa 2.400 empresas em todo o mundo de terem pago subornos ou comissões ilegais ao regime de Saddam Hussein para serem escolhidas para participar no programa "Petróleo por Alimentos", que autorizava o Iraque a vender petróleo em troca de alimentos e medicamentos destinados a minimizar os efeitos do embargo decretado contra o país.

De acordo com o relatório hoje tornado público, Rui de Sousa, "empresário independente da indústria petrolífera", esteve envolvido na preparação de encontros entre a companhia Trafigura e o departamento de comercialização de petróleo do Iraque (SOMO).

Em 1987, Sousa formou a companhia Toro, sedeada no Mónaco, que participou "indirectamente" no programa "Petróleo por Alimentos" através de uma "joint venture" com a Trafigura, através da qual esta companhia recebeu 65 por cento dos lucros dos contratos com o SOMO e a Toro 35 por cento.

Mais tarde, Rui Sousa e o multimilionário francês Patrick Maugein "reuniram-se com entidades oficiais iraquianas", incluindo o então vice-primeiro-ministro Tareq Aziz, uma das figuras proeminentes do regime de Saddam Hussein e que se encontra actualmente detido.

Segundo o relatório, Maugein recebeu das autoridades iraquianas direitos sobre 14 milhões de barris de petróleo que foram vendidos pela Trafigura.

Hoje, Rui Sousa e Maugein são parceiros na companhia de investimentos do sector da energia SOCO Internacional, com sede no Reino Unido.

Em Dezembro de 1999, diz o documento, a Trafigura assinou um acordo com o SOMO para a compra de dois milhões de barris, que foi mais tarde cancelado pelas autoridades iraquianas, com perdas para a empresa de 690 mil dólares.

"Para tornar a situação ainda pior, a Trafigura foi proibida de participar em futuros contratos ao abrigo do programa (Petróleo por Alimentos)", acrescenta o relatório.

Com o objectivo de contornar a situação, em Janeiro de 2001, Sousa deslocou-se a Bagdad acompanhado de um outro empresário, que fora seu sócio na companhia Toro e que formou posteriormente uma outra companhia, a IBEX.

Os dois empresários mantiveram na capital iraquiana reuniões com representantes do Governo iraquiano e, segundo os investigadores, "os funcionários iraquianos propuseram compensar a Trafigura, vendendo- lhe petróleo com desconto".

Foi "em discussões subsequentes" que as entidades iraquianas propuseram aos dois empresários o chamado esquema "Top-Off", ou seja os petroleiros transportavam carregamentos acima dos declarados oficialmente.

Ao abrigo desse acordo ilegal, 80 por cento dos lucros da venda do petróleo contrabandeado eram transferidos para o Iraque e os restantes 20 por cento para a IBEX.

Dois desses carregamentos de petróleo foram efectuados e o Governo iraquiano ganhou "quase" 9,4 milhões de euros.

O relatório da ONU pormenoriza o complicado esquema financeiro envolvendo várias companhias petrolíferas e financeiras relacionadas com pagamentos e transferências dos rendimentos do petróleo desses dois carregamentos.

Alguns desses pagamentos, seguindo uma via complicada, acabaram por ser depositados em contas controladas pelo Governo iraquiano fora do país.

O relatório acrescenta que a Somo, a IBEX e a Trafigura estiveram envolvidas nos planos de contrabando do petróleo transportado pelo navio-tanque Essex.

Mas para que os planos pudessem resultar, as partes envolvidas "tinham que assegurar que a Saybolt não iria denunciar às Nações Unidas quaisquer irregularidades envolvendo o Essex".

O Governo iraquiano "conseguiu esse objectivo" subornando o chefe de equipa de inspecção da Saybolt na localidade de Mina al-Bakr, Armando Carlos Costa Oliveira.

"Embora o Sr. Oliveira tenha sistematicamente negado as alegações de que aceitou subornos e tenha repetidamente declarado que não esteve envolvido ou teve conhecimento dos +top-off+ no Essex, as provas obtidas pela comissão indicam que não foi esse o caso", diz o relatório, acrescentando que "várias entidades oficiais" iraquianas declararam que o Governo do Iraque efectuou pagamentos a Oliveira.

Um dos acusadores é Amer Rashid, ministro iraquiano do Petróleo.

"Além dos subornos, o Governo do Iraque acordou em pagar a Oliveira dois por cento dos rendimentos da operação de contrabando," diz o documento, que relata em detalhe como foi feito o carregamento do petróleo.

A Comissão de inquérito independente da ONU indica ainda que as investigações às contas de Oliveira revelam que este recebeu pagamentos no valor de 105.819 dólares e 86.119 dólares em Setembro de 2001 e "os restantes" 19.700 em Março de 2002. Carlos Costa Oliveira depositou ainda 5.000 dólares em dinheiro na sua conta bancária, em Março de 2001.

A Trafigura nega qualquer envolvimento no esquema de violação das sanções, mas proibiu que os seus funcionários falassem à comissão de investigação.

A companhia Saybolt, para a qual trabalhava Oliveira, enviou uma carta à comissão em que afirma que a sua investigação "não contende com as conclusões" da comissão no que diz respeito à existência de um esquema de "top-off" com o navio Essex, mas diz que nas investigações iniciais "não encontraram provas de que qualquer funcionário da Saybolt estivesse consciente" do esquema de carregamento ilegal do navio.

Contudo, quando a companhia teve acesso aos documentos sobre o caso de corrupção envolvendo directamente Oliveira, este foi "imediatamente suspenso".

Oliveira, diz a carta, demitiu-se depois "abruptamente" da companhia.

De Rui de Sousa ou da sua companhia Toro não há reacções.

A comissão de investigação da ONU não tem poderes para indiciar pessoas ou organizações acusadas de envolvimento em actos de corrupção ou violação das sanções ao regime de Saddam Hussein, cabendo às autoridades dos países membros da ONU fazê-lo, o que já aconteceu em alguns casos.