Portugueses que foram detidos no Sal na semana passada dizem que acto foi ilegal
Cidade da Praia, 22 Mai (Lusa) -- Os portugueses que foram detidos na semana passada na ilha do Sal, acusados de homicídio por negligência, dizem que foram presos de "forma ostensivamente ilegal".
No passado dia 15 foi detido um administrador da Sal Hotéis SARL e três responsáveis do Hotel Belorizonte, na ilha do Sal, por ordem do procurador da ilha, acusados de homicídio negligente.
Presentes ao juiz, no dia seguinte, foram postos em liberdade.
O motivo foi a morte, a 30 de Maio do ano passado, no Hotel Belorizonte, do grupo Oásis, de Paula Pinto, uma trabalhadora do hotel.
Nesse dia a empregada foi levada de urgência para o posto de saúde de Santa Maria, por se ter sentido mal quando estava a fazer trabalhos de limpeza no hotel, e acabou por morrer.
Em comunicado hoje divulgado, o advogado dos responsáveis do hotel, Eurico Monteiro, diz que na altura circularam informações de que a morte se deveu à inalação de um produto tóxico que usara na limpeza e adianta que esse produto, segundo as especificações técnicas do fabricante, era corrosivo mas não tóxico.
"Mas ainda que a morte tivesse sido causado pelo uso daquele produto -- e não poderia tê-lo sido - a verdade é que o consumidor nunca pode ser obrigado a proceder à análise química de um produto para conhecer da sua eventual toxicidade quando o fabricante proclama, através do rótulo, que se trata de produto corrosivo", diz o advogado, acrescentando que no entanto um administrador e três responsáveis do hotel foram constituídos arguidos, por crime de homicídio negligente.
O advogado frisa também que nem o comerciante importador nem o responsável pela venda do produto alegadamente tóxico foram constituídos arguidos e que esse mesmo produto continua a ser comercializado em Cabo Verde.
Diz também o advogado que os indiciados foram surpreendidos com a ordem de detenção, manifestamente ilegal "porquanto a Constituição da República e a lei processual penal não admitem prisão preventiva por crimes negligentes".
Os indiciados foram submetidos a uma tarde e uma noite de prisão que era perfeitamente evitável, sublinha o advogado
Na altura da detenção a Polícia Judiciária do Sal disse em comunicado também que aguardou durante um ano o resultado do exame ao produto "solicitado ao Laboratório da Polícia Científica em Portugal, o qual vem agora confirmar tratar-se de um produto altamente tóxico".
O produto em causa chama-se Gavecol e contém ácido clorídrico, segundo noticiou a imprensa cabo-verdiana na altura da morte da mulher.