Portugueses que foram detidos no Sal na semana passada dizem que acto foi ilegal

Cidade da Praia, 22 Mai (Lusa) -- Os portugueses que foram detidos na semana passada na ilha do Sal, acusados de homicídio por negligência, dizem que foram presos de "forma ostensivamente ilegal".

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. /

No passado dia 15 foi detido um administrador da Sal Hotéis SARL e três responsáveis do Hotel Belorizonte, na ilha do Sal, por ordem do procurador da ilha, acusados de homicídio negligente.

Presentes ao juiz, no dia seguinte, foram postos em liberdade.

O motivo foi a morte, a 30 de Maio do ano passado, no Hotel Belorizonte, do grupo Oásis, de Paula Pinto, uma trabalhadora do hotel.

Nesse dia a empregada foi levada de urgência para o posto de saúde de Santa Maria, por se ter sentido mal quando estava a fazer trabalhos de limpeza no hotel, e acabou por morrer.

Em comunicado hoje divulgado, o advogado dos responsáveis do hotel, Eurico Monteiro, diz que na altura circularam informações de que a morte se deveu à inalação de um produto tóxico que usara na limpeza e adianta que esse produto, segundo as especificações técnicas do fabricante, era corrosivo mas não tóxico.

"Mas ainda que a morte tivesse sido causado pelo uso daquele produto -- e não poderia tê-lo sido - a verdade é que o consumidor nunca pode ser obrigado a proceder à análise química de um produto para conhecer da sua eventual toxicidade quando o fabricante proclama, através do rótulo, que se trata de produto corrosivo", diz o advogado, acrescentando que no entanto um administrador e três responsáveis do hotel foram constituídos arguidos, por crime de homicídio negligente.

O advogado frisa também que nem o comerciante importador nem o responsável pela venda do produto alegadamente tóxico foram constituídos arguidos e que esse mesmo produto continua a ser comercializado em Cabo Verde.

Diz também o advogado que os indiciados foram surpreendidos com a ordem de detenção, manifestamente ilegal "porquanto a Constituição da República e a lei processual penal não admitem prisão preventiva por crimes negligentes".

Os indiciados foram submetidos a uma tarde e uma noite de prisão que era perfeitamente evitável, sublinha o advogado

Na altura da detenção a Polícia Judiciária do Sal disse em comunicado também que aguardou durante um ano o resultado do exame ao produto "solicitado ao Laboratório da Polícia Científica em Portugal, o qual vem agora confirmar tratar-se de um produto altamente tóxico".

O produto em causa chama-se Gavecol e contém ácido clorídrico, segundo noticiou a imprensa cabo-verdiana na altura da morte da mulher.

PUB